A Câmara Municipal de Castelo aprovou o projeto de lei, de autoria da prefeitura, que cria 34 cargos comissionados na estrutura administrativa do executivo. O impacto mensal nos cofres públicos é superior a R$ 80 mil e de R$ 1 milhão ao ano.
A reportagem do Em Off Notícias fez contato com o prefeito João Paulo Nali para saber a justificativa da criação dos cargos.
“Faz parte do programa de adequações administrativas do município antes da reforma. São cargos de responsabilidades em sua grande maioria já ocupado por servidores efetivos há anos. O salário é de 2.500,00”, explicou o prefeito.
Segundo João Paulo, os cargos respondem pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), recursos humanos, entre outras funções.
“São as chefias dos setores que sempre estiveram em desvio de função. Agora estão regularizados”.
LRF
No que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito João Paulo Nali garante que a folha de pagamento do município está longe de atingir os limites percentuais impostos pela lei.
“Sobre o impacto, o município está com o comprometimento de 38% de folha, o menor da história. Estamos trabalhando muito, de forma séria e agora com esses cargos dentro da responsabilidade de cada servidor”, concluiu.