A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (7) as contas do presidente Jair Bolsonaro relativas a 2019 e dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer relativas a 2016 e de Temer relativas a 2018. As três contas foram aprovadas com ressalvas. Na semana que vem, devem ser votadas outras sete contas pendentes de Bolsonaro, Dilma, Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor de Mello.
O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), relator das contas de 2019, explicou em seu relatório que, em avaliações mais recentes, o Tribunal de Contas da União (TCU), que auxilia o Congresso nessa tarefa, considerou várias ressalvas iniciais às contas “implementadas” ou “em implementação”. O parecer prévio apontava sete irregularidades e sete impropriedades.
Mas permaneceram ainda três ressalvas, e o relator considerou no projeto de decreto legislativo apenas uma. No relatório, o deputado afirmou que a avaliação das contas não é apenas contábil, mas política.
A ressalva incluída no projeto é o não cumprimento, em 2019, da aplicação mínima de recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste. A Constituição determina a aplicação de pelo menos 20% dos recursos nesta área. Também foi recomendado que as despesas relativas a projetos sejam identificadas de maneira específica, por município ou região, facilitando a transparência.
O projeto determina que o presidente adote uma regulamentação específica sobre o tema ou proponha uma alteração no texto constitucional para tornar o dispositivo aplicável.
As outras ressalvas não incluídas pelo relator no projeto foram o aceite de obrigações junto a organismos internacionais em montante superior aos créditos disponíveis; e a não observância de aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal na concessão de benefícios tributários.
Contas de 2016 e 2018
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) também sugeriu a aprovação com ressalvas das contas do presidente Michel Temer relativas ao ano de 2018, último da sua gestão. Foram feitas oito ressalvas em relação à execução orçamentária, entre elas a inobservância de requisitos legais para a concessão de incentivos fiscais. Outras 17 ressalvas foram relacionadas ao balanço geral da União.
Moura também apresentou relatório sobre as contas de 2016, quando a presidente Dilma Rousseff sofreu um processo de impeachment e foi substituída, em 12 de maio, por Temer. Nesse caso, o senador colocou no projeto de decreto legislativo que as ressalvas foram as apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parecer preliminar. Foram quatro ressalvas de execução orçamentária para o período Dilma. Para Temer, foram seis, mais 22 referentes ao balanço geral da União.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que votaria a favor das contas de 2016 porque as “pedaladas fiscais” vinculadas ao impeachment da presidente Dilma Rousseff teriam impactado as contas de 2015, que ainda serão votadas pela comissão. Van Hattem destacou ponto do relatório no qual o TCU afirma que não foi possível analisar parte das contas por alegações de sigilo fiscal: “23% dos ativos da União, 43% das variações patrimoniais, 37% das receitas orçamentárias não foram passíveis de auditoria. Eu entendo que isso é bastante grave, e essa comissão mista teria que consultar o TCU se essa situação perdura”, disse.
Entre as ressalvas das contas de Temer de 2018, o senador Confúcio Moura relacionou a ausência de comprovação de destinação regional para recursos de irrigação, uma superavaliação do estoque da dívida pública em R$ 29,2 bilhões, e uma divergência de R$ 1 bilhão entre o valor de reservas para perdas do Fundo de Financiamento Estudantil registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e o apontado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Texto: Agência Câmara de Notícias
