A convite da deputada federal Jack Rocha e do deputado estadual João Coser, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do mesmo partido, vai estar na Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (10), para falar sobre Trabalho Decente. O seminário proposto pelos deputados será aberto ao público e terá início às 10h.
Jack Rocha aprova a iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego junto aos empregadores. “Como relatora da igualdade salarial, reitero minha luta pelo trabalho decente. A escravidão é inconcebível em qualquer tempo da história! Combatê-la no mundo de hoje é afirmar que ainda temos que libertar o país dos exploradores de direitos”, ressalta a parlamentar.
Ações de promoção de práticas de trabalho decente estão entre as prioridades do Ministério do Trabalho e Emprego na gestão do presidente Lula. Nesse sentido, o ministro Luiz Marinho tem percorrido o Brasil discutindo o tema e assinando protocolos de intenção com diversos segmentos. No caso do Espírito Santo, Luiz Marinho assina o protocolo de intenções pela adoção de boas práticas trabalhistas e condições de trabalho decente na cafeicultura. O ato de assinatura do protocolo vai acontecer às 14h, no Tribunal Regional do Trabalho, com a presença de autoridades e representantes do setor cafeeiro.
Para o deputado João Coser, a assinatura do protocolo e a presença do ministro no estado para discutir o tema dão a dimensão do quanto o Governo Federal está empenhado em assegurar condições dignas aos trabalhadores brasileiros. “Ao promover ações que priorizem as boas práticas trabalhistas, o trabalho decente e o combate ao trabalho análogo à escravidão, o governo do presidente Lula, por meio do Ministério do Trabalho, dá dinamismo econômico e social ao país. Considero extremamente importante esse movimento do ministro de vir ao estado dialogar com trabalhadores, com o setor produtivo e o poder público”.
Campanha
A assinatura do protocolo integra um conjunto de ações que o Ministério do Trabalho e Emprego tem adotado para promover melhorias nas relações trabalhistas e o trabalho decente em diferentes segmentos. Recentemente, foram assinados protocolos com os setores de vitivinicultura, no Rio Grande do Sul, e de cafeicultura, em Minas Gerais.
Além disso, em junho deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou a campanha de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão que tem como meta erradicar as condições degradantes de trabalho no Brasil, com foco na formalização das relações de trabalho e na garantia do trabalho decente.
Para o Ministério, é considerado trabalho em condições análogas à escravidão qualquer emprego que resulte em submissão a tarefas forçadas, jornadas exaustivas, restrições de locomoção em razão de dívidas contraídas com os patrões ou quaisquer tipos de cerceamentos ao direito de ir e vir.
Situação do Espírito Santo
No último dia 3 de julho, uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou um grupo de 14 trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravo na colheita do café, em Governador Lindenberg, região norte do estado. Nenhum deles possuía Carteira de Trabalho assinada ou sequer haviam sido submetidos a exames médicos.
Dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil apontam que as fiscalizações realizadas até 14 de junho deste ano já haviam resgatado 23 trabalhadores. No ano de 2022, as operações realizadas no estado encontraram 30 trabalhadores nessas condições e, em 2021, esse número chegou à marca de 81 trabalhadores resgatados.
Trabalho Decente
Formalizado pela OIT em 1999, o conceito de trabalho decente representa a promoção de oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
A promoção do trabalho decente é um tema essencial para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, em especial o ODS 8, que busca “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”. Os principais aspectos de trabalho decente também foram amplamente incluídos nas metas de muitos dos outros ODS da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.
