Está criada na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. O objetivo é tratar com mais afinco e de forma permanente as melhorias que devem ser implantadas na cidade para proporcionar mais conforto e segurança no direito de todos de ir e vir.
Confira abaixo as competências da comissão:
– Matérias que impactam a acessibilidade e mobilidade municipais e aquelas relacionadas ao cumprimento do Plano Municipal de Mobilidade Urbana;
– Estudos, pesquisas e discussão das leis protetivas das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;
– Proposições relativas ao sistema viário, de circulação e de transportes encaminhadas pelo Executivo;
– Avaliação dos serviços de transporte público coletivo e particular, no âmbito municipal, ofertados à população;
– Transporte não motorizado, calçadas, equipamentos de acessibilidade e ciclovias; VI. Poluição gerada pelo uso de veículos automotores;
– Cumprimento das normatizações municipais, estaduais e federais afetas aos temas;
– Recebimento de representações que contenham denúncias de violação dos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito do município, apurar sua procedência e encaminhá-las às autoridades para providências;
– Defender as políticas públicas comprometidas com a acessibilidade e a mobilidade;
– Promover palestras e audiências públicas de apoio para acessibilidade e mobilidade.
