As Unidades Socioeducativas capixabas irão receber em seus espaços a oferta educacional nas modalidades do Ensino Regular Fundamental e Médio, e Educação de Jovens e Adultos, dentro de parceria com o governo do Estado. A medida entrou em vigor nesta segunda-feira (17).
A Superintendência Regional de Educação, entre outras funções, deverá analisar e aprovar o plano de reposição de aulas apresentado, acompanhando sua efetivação.
Não poderá ser recusada a matrícula de adolescente e/ ou jovem que não disponham de certidão de nascimento, fotografias ou outra documentação, devendo a escola oficiar a Unidade Socioeducativa, para as devidas providências.
O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) terá que disponibilizar servidores requisitados para a formação continuada promovida pela Secretaria de Estado de Educação (Sedu).
Competirá também ao Iases a disponibilização do espaço físico adequado para implantação e implementação de salas de aula, bibliotecas, laboratórios para o desenvolvimento das atividades educacionais nas Unidades Socioeducativas e sala de planejamento de professores com mobiliários e computadores, bem como materiais permanentes para o espaço pedagógico.
A segurança dos professores no interior da unidade também fica a cargo do instituto, assim como a manutenção de dados estatísticos atualizados referentes à escolarização e demais atividades pedagógicas que ocorrem nas unidades.
A Sedu vai publicar edital específico para a contratação por designação temporária de profissionais da educação para atuarem nas unidades e propor estratégias que possibilitem a superação das dificuldades de aprendizagem decorrentes da evasão e defasagem escolar.
Referência
A Sedu vai designar uma escola da rede estadual para responder como Escola Referência das turmas nas Unidades Socioeducativas de Internação e Internação Provisória levando em conta as suas localizações.
Ficará a cargo destas escolas referências a matricula dos alunos, emissão de documentação escolar dos alunos matriculados, inserção dos alunos nos programas de avaliação estaduais, nacionais e internacionais, informando às respectivas unidades os resultados obtidos, bem como a inserção em concursos e projetos direcionados ao público da Escola Referência, dentre outras competências.
