Na sessão ordinária dessa segunda-feira (17) – última antes do recesso parlamentar – o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (PMDB), leu o Ato 1.391/2017, que constitui a comissão representativa de parlamentares que atuará durante o período que vai de terça-feira (18) a 31 de julho.
Durante o recesso parlamentar, a comissão terá a função de representar a Assembleia e preservar a competência legislativa; sustar atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar; deliberar sobre projetos de lei relativos a créditos adicionais; fiscalizar atos do Executivo, do Judiciário e do Tribunal de Contas; e receber petições, convocar autoridades e enviar-lhes pedido de informações.
O colegiado é formado por membros da Mesa Diretora e por líderes de partido e do governo. Dezenove deputados integram a comissão: Erick Musso (PMDB – presidente da Casa), Marcelo Santos (PMDB), Da Vitória (PDT), Janete de Sá (PMN), Pastor Marcos Mansur (PSDB), Nunes (PT), Raquel Lessa (SD), Dary Pagung (PRP), Freitas (PSB), Marcos Bruno (Rede), Dr. Rafael Favatto (PEN), Gilsinho Lopes (PR), Sandro Locutor (Pros), Theodorico Ferraço (DEM), Eliana Dadalto (PTC), Enivaldo dos Anjos (PSD), Hudson Leal (PTN) Jamir Malini (PP), Rodrigo Coelho (PDT – líder do governo).
O recesso parlamentar está previsto no artigo 2º do Regimento Interno da Ales. Ele especifica que a sessão legislativa ordinária compreende os períodos de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. A partir desta terça (18) até 31 de julho, os setores da Casa funcionarão em horário especial, das 11 às 19 horas, conforme o Ato 467, de março de 2017.
Crédito da foto: Ales
