Foto: Lzdrones
Devido aos prejuízos causados pelas chuvas e o transbordamento do rio Itapemirim, o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, decretou Situação de Emergência no fim da noite de sábado (23). O documento tem validade de até 180 dias.
Os distritos de Pacotuba e Coutinho, entre outros bairros do município, foram atingidos diretamente e acumulam perdas diversas.
O decreto, entre outras coisas, autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
De acordo com o decreto, com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, dentro do tempo estabelecido no documento.
