A vereadora de Cachoeiro de Itapemirim, Renata Fiório (PSD), pedirá informações à prefeitura que justifique a ausência de licitação na contratação de empresa que realizará treinamento de servidores do Procon. O investimento é de R$ 72 mil.
A contratação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27). A empresa é a Brito Treinamento e Soluções Eireli, de Vitória.
Conforme o objeto do contrato, o treinamento de Formação em Coaching será oferecido a 15 servidores; sendo, portanto, investimento de R$ 4,8 mil a cada funcionário da Coordenadoria Executiva de Defesa do Consumidor.
No extrato publicado pela prefeitura, ela se baseou em duas legislações: a primeira é o Art. 25, inc. II da Lei de Licitações – Lei 8666/93, que torna inexigível a licitação para “para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”.
O segundo alicerce jurídico da prefeitura é o inciso VI, d referido artigo 13, que especifica “treinamento e aperfeiçoamento de pessoal”. O objetivo da vereadora é ter conhecimento da motivação e justificativa para a contratação e também para o valor.
