O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo determinou, nesta sexta-feira (2), que o pré-candidato a prefeito de Cachoeiro, Theodorico de Assis Ferraço, e o site Aqui Notícias retirem do ar a divulgação da pesquisa eleitoral ES-04401/2024.
No dia 29 de julho, o veículo de imprensa divulgou pesquisa que trazia o pré-candidato do PP liderando com mais de 30 pontos de vantagem com relação aos demais candidatos. Porém, ao ser analisada pela Justiça, verificou-se que a tal pesquisa não cumpriu os requisitos obrigatórios para que seja considerada idônea e foi divulgada com informações genéricas e sem a devida complementação legal.
Na decisão liminar, o juiz eleitoral Roney Guerra afirmou que “não foram cumpridos os requisitos exigidos pelo art. 2º, § 7º, I e IV, da resolução de regência”.
Esta resolução determina que a partir do dia em que a pesquisa puder ser divulgada e até o dia seguinte, o registro seja complementado com a relação dos bairros abrangidos ou a área em que foi realizada, o número de eleitoras e eleitores pesquisados em cada setor censitário e a composição quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico, sob pena de ser a pesquisa considerada não registrada.
Como essas características não foram devidamente registradas e informadas, a pesquisa é considerada irregular. A decisão atendeu à denúncia apresentada pelo pelo partido Agir.
