Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 673/2024, do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), que assegura o serviço de capelania e a prestação de assistência religiosa e de apoio nas entidades civis e militares do estado.
A iniciativa prevê os serviços de assistência para todas as crenças religiosas, que devem ser prestados por capelães ou ministros de culto religioso, sem nenhum custo para o governo. Na matéria, o deputado também explicita alguns dos serviços de capelania, como trabalho pastoral, aconselhamento, cultos e orações, ministérios da Santa Comunhão e da Palavra e unção dos enfermos.
Além disso, o texto diz que poderão ter acesso aos serviços pessoas que estejam permanente ou temporariamente internadas em hospitais públicos ou privados; reclusos em penitenciárias, delegacias, quartéis ou estabelecimentos socioeducativos do Espírito Santo; abrigados em instituições como asilos, orfanatos e abrigos para pessoas em situação de rua; frequentadores de escolas municipais e estaduais, pacientes de Unidades Básicas de Saúde e de Pronto Atendimento; e participantes de outras instituições. O atendimento deverá ser feito mediante manifestação de interesse, já que a participação das atividades não é obrigatória.
O projeto também cita os requisitos para o credenciamento dos capelães e ministros, dentre eles estão: ter mais de 18 anos, possuir boa conduta religiosa, moral e profissional e apresentar termo de responsabilidade e de recomendação assinado pelo local onde fez a formação em capelania.
O deputado aponta, na justificativa da matéria,dados que relacionam inúmeros benefícios da capelania, inclusive o bem-estar psicológico e moral, auxiliando o atendido a lidar com problemas e a superar dificuldades. Bahiense também argumenta outros impactos positivos, como o aumento da longevidade de assistidos em comparação com os não assistidos.
Outra iniciativa sobre o tema tramita na Casa: o PL 463/2023, do deputado Vandinho Leite (PSDB).
Andamento
A matéria passará por análise das comissões de Justiça, de Segurança e de Finanças.
