Com quase 60% dos votos válidos em Cachoeiro de Itapemirim, parece que Victor Coelho (PSB), com toda orientação de sua assessoria, quis logo na posse alcançar os outros mais de 40% só no discurso. Tanto que, dentro do Caçadores Carnavalesco Clube, em janeiro, o socialista arrancou aplausos quando anunciou a intenção de reduzir o próprio salário. Palavras ao vento e para a torcida, infelizmente.
Poucos meses depois, pressionado a mostrar o projeto da reforma administrativa, o prefeito apresentou um pacote de matérias, das quais uma tem relação direta com aquilo que ele e sua equipe de governo veem como moralidade: a Lei da Ficha Limpa local, que estabelece requisitos para a nomeação de servidores.
Por exemplo, com a lei valendo, uma pessoa que fora condenada por decisão judicial de órgão colegiado não pode ser nomeada pela prefeitura cachoeirense.
No bojo do projeto de lei confeccionado por Victor diz que a motivação da matéria é resguardar a administração municipal, para que esta receba “profissionais que gozem de reputação ilibada”. Palavras ao vento e para a torcida, infelizmente.
Antes mesmo da lei entrar em vigor, mas nascituro na intenção do governo local, o prefeito a descumpriu ao nomear o ex-prefeito de Guaçuí, Luciano Machado, como secretário de Obras em 31 de maio, pouco mais de um mês depois do pedido de regime de urgência sobre a matéria da Lei da Ficha Limpa local ser aprovado pela Câmara Municipal. Ou seja, em menos de 40 dias a prefeitura descumpriu aquilo que se pretendia impor para “resguardar” o executivo.
Luciano foi condenado em abril do ano passado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça; o processo é o 020070025794. Ele tenta apelar ao Supremo Tribunal de Justiça, enquanto isso estão suspensas a multa e a inelegibilidade por três anos – porém, é incompatível com a ‘lei’ de Victor.
Na Câmara, o projeto foi aprovado por 15 a 1, com emendas no dia 2 de maio. Somente uma emenda, meramente técnica, que não descaracteriza a essência o projeto, foi vetada. Ainda assim, a moralização urgente (?) não foi sancionada pelo prefeito – e olha que já houve uma série de nomeações.
Detalhe: mesmo com o veto parcial, um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal pode ser sancionado. O único vereador a cobrar isso na Casa de Leis foi Higner Mansur, do mesmo partido do prefeito. Mas, não foi ouvido.
Com isso, ou a ‘Ficha Limpa’ deixou de ser prioridade ou o propósito é ganhar tempo para não ter que exonerar o atual secretário de Obras, ficha suja diante do PLO 27/2017 – isso se não houver outros que não atendam à lei.
De acordo com o regimento interno, considerando também o recesso parlamentar, a Câmara Municipal deve ter, no máximo, 30 dias para apreciar o veto. Para a sessão de terça-feira (15), ele não consta na pauta de votação, pelo menos, até este sábado (12).
Ir ao extremo dos prazos para desacelerar o processo para implantar a ‘Lei da Ficha Limpa’, que o próprio legislativo abonou a urgência, seria, no mínimo, estar afinado com o abandono da prioridade de um instrumento legal que filtra, mediante “reputação ilibada”, o ingresso de profissionais aos quadros públicos municipais. Por que isso perderia a importância?
