A prefeitura de Guaçuí celebrou três termos de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Guaçuí. As assinaturas garantem diversos tipos de apoio do poder público à instituição. Ao todo, está assegurada a destinação de R$ 331 mil.
O Termo de Fomento nº 002/2017, assinado no dia 13 de julho, tem como objeto a cooperação técnica e financeira para custear o pagamento de despesas correntes necessárias para o desenvolvimento da instituição, visando à melhoria da qualidade de atendimento e a inclusão social de 185 pessoas com deficiência intelectual e múltipla, transtorno global do desenvolvimento e seus familiares, conforme Plano de Trabalho constante no processo.
O montante total de recursos a serem empregados na execução é de R$ 168 mil, que serão pagas em seis parcelas mensais, no valor de R$ 28 mil, até o dia 30 de cada mês. A Prefeitura informa que já foi repassado o valor da primeira parcela.
O Termo de Fomento nº 003/2017, assinado em 23 de agosto, tem como objeto a transferência de recursos para custeio da Apae de Guaçuí. A finalidade é possibilitar o atendimento especializado e de qualidade, dentro das normativas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), prestados aos usuários matriculados na instituição. Neste caso, o montante total de recursos é de R$ 63 mil, que será pago em uma parcela até o dia 30 deste mês.
Já o Termo de Fomento nº 004/2017, também assinado no dia 23, tem como objeto a cooperação técnica e financeira para custear as despesas correntes da instituição. A finalidade é criar condições para pagamento de equipe técnica e de apoio, entre outras despesas de custeio, para garantir atendimento de qualidade às pessoas atendidas na instituição.
Neste caso, o montante total de recursos é de R$ 100 mil, a serem repassados em uma parcela de R$ 36.448,48, até o dia 30 deste mês, e as demais parcelas de acordo com o valor a ser repassado pelo Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Assistência de Social (FNAS).
Os documentos foram assinados pela secretária municipal de Assistência Social, Josilda Amorim, e o presidente da Apae local, Marcos Jahuar. Todos os termos têm vigência até o dia 31 de dezembro deste ano.
