Diante do que trarei neste texto, vale a seguinte reflexão: qual a vantagem de ter o apoio dos ‘Bolsonaros’? Aos xiitas, alerto que não haverá superficialidade; o mar é fundo – use coletes.
Em um país onde há em média, segundo o IBGE, 94 homens para cada 100 mulheres, presenciamos um governo desconstruir as políticas públicas para o público feminino de 2019 a 2022, sem contar as declarações desastrosas, de índole ‘fraquejada’, que já foram alvo de ação do Ministério Público Federal, em 2020.
Em meio a estudo de centenas de páginas de ações governamentais e planos voltadas para as mulheres, em documentos da Organização das Nações Unidas (ONU); do governo federal; Câmaras e Assembleias brasileiras, no intuito de atualização de pautas, um, do Tribunal de Contas da União (TCU), intitulado ‘Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres’, de 2025, chamou-me a atenção.
Em seu papel fiscalizador, o órgão expõe as fases do monitoramento de programas governamentais e pasmem!: fica evidente o fracasso – por incompetência ou desinteresse – do governo Bolsonaro na manutenção de políticas públicas para as mulheres. E vamos ao que traz o documento.
No que diz respeito à Política Nacional para Mulheres e Planos Nacionais de Políticas para Mulheres, trago na íntegra o que consta no levantamento do TCU:
“(…)
Não foram realizadas outras conferências desde 2011, quando foi criado o III PNPM. Em 2019, o Decreto 7.959/2013, que instituiu o III PNPM, foi revogado pelo Decreto 10.086/2019, deixando as políticas para mulheres sem um instrumento regulador e orientador. Quanto ao Sinapom, embora o decreto que o criou (Decreto 9.586/2018) nunca tenha sido revogado, também não chegou a ser regulamentado, como estava previsto no art. 11. A conclusão, portanto, é que a política nunca chegou a ser implementada.
O Decreto 10.174/2019, que regulamentava o MMFDH, omitiu instrumentos como os Planos Nacionais de Políticas para Mulheres (PNPM), as conferências nacionais de políticas para as mulheres (CNPM) e os comitês de articulação e monitoramento do PNPM, mencionando, apenas, o acompanhamento e a articulação dos organismos governamentais de políticas para mulheres pela SNPM e o apoio administrativo ao CNDM.
Nesse sentido, o relatório de Acompanhamento e Análise de Políticas Sociais, publicado pelo Ipea em 2022, afirma que:
inexiste, na atual gestão [2019-2022], um planejamento coeso e de longo prazo, como o consubstanciado no PNPM, cuja última edição teve a vigência encerrada em 2015. As ações do ministério são, ao contrário, esparsas, desconectadas e de baixa sustentabilidade, deixando essa agenda cada vez menos fortalecida e relevante no cenário nacional.”.
E não somente. Quando ainda era deputado federal, em 2017, Jair Bolsonaro rotulou o feminicídio de “mimimi” e que o combateria com homicídios a partir da garantia a todos da posse de armas. Poderia ser apenas mais um delírio acéfalo de sua parte; mas, não. Vejamos o que ele fez, já como presidente, com o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), criado por ele, ainda de acordo com o TCU:
“Instituído pelo Decreto 10.906, de 20 de dezembro de 2021, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF), com vigência prevista até 31 de dezembro de 2023 (art. 18, caput), delimitou um conjunto de ações governamentais integradas e intersetoriais com o objetivo de enfrentar todas as formas de feminicídio. As ações governamentais do PNEF seriam implementadas no sentido de combater e prevenir as mortes violentas de mulheres em razão de seu sexo e garantir os direitos e a assistência às mulheres em situação de violência e aos seus familiares.
No segundo semestre de 2021, levantamento realizado pelo TCU (TC 016.591/2021-6), com vistas a identificar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher, constatou que o PNEF não dispunha de estrutura de governança e de plano de ação formalmente definidos. Apesar dos diversos elementos de governança concebidos (papéis, responsabilidades, ações, estruturas decisórias e consultivas), eles não haviam sido oficialmente implementados. Os membros do Comitê Gestor ainda não haviam sido designados pela titular do MMFDH e não havia matriz de riscos, delimitação de controles internos e definição de indicadores para cada iniciativa do plano de ação.”.
Em 2019, com seu ministério formado por 20 homens e 2 mulheres, foi criado o projeto ‘Salve uma Mulher’. Veja o que diz o TCU:
“(…)
Projeto Salve uma Mulher O Projeto Salve uma Mulher foi instituído pela Portaria MMFDH 2.842/2019 como estratégia de apoio à conscientização e prevenção da violência contra as mulheres, por meio de uma rede de instituições parceiras. O projeto envolvia a implementação de ações articuladas voltadas para a conscientização dos direitos das mulheres e dos tipos de violência sofridos por elas, além da divulgação da rede local de enfrentamento à violência. Também previa a criação do selo Salve uma Mulher, destinado ao reconhecimento das instituições participantes do projeto.
À época do lançamento do projeto pelo MMFDH, em outubro de 2019, foi divulgado que, na primeira etapa do projeto, seriam treinadas 476 mil pessoas, entre agentes do Ministério da Saúde, funcionários dos Correios, conselheiros tutelares e profissionais dos quadros da DPU, sendo que a projeção era de que, em dez meses, dois milhões de pessoas passariam pela capacitação.
Contudo, não foram encontrados relatórios detalhados sobre os resultados do projeto. O Balanço de Gestão do MMFDH 2019-2022 se limita a informar que, durante o quadriênio, foram firmadas parcerias com diversos órgãos e entidades objetivando a elaboração de campanhas informativas, distribuição de materiais, divulgação da rede de atendimento, promoção do respeito no ambiente laboral no meio urbano e rural.”.
Vamos agora ao Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (ProMulher), também pelas palavras do tribunal:
“(…)
O ProMulher foi instituído pela Portaria-Senasp 41, de 11 de fevereiro de 2020, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de implementar, até 2022, ações no campo da segurança pública, nos níveis de prevenção primária (causas do conflito), secundária (identificação de áreas/ grupos de maior risco) e terciária (evitar a reincidência), para contribuir com a redução do alto índice de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O projeto original previa a implementação de 11 iniciativas, entre 2020 e 2022, ao custo estimado de R$ 5 milhões/ano. Entre as onze iniciativas, se inseriam: a) fomento à rede de atendimento estadual e municipal voltada à assistência à mulher vítima de violência doméstica e familiar; b) construção da Rede Digital Nacional de Proteção e Defesa da Mulher (Portal Digital); c) formação e qualificação dos profissionais de segurança pública; d) fomento e instituição de programas educacionais e sociais de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher na rede de ensino; e) atualização e modernização da captação de dados para estatística, pesquisa e diagnóstico.
Posteriormente, a construção da Rede Digital Nacional de Proteção e Defesa da Mulher (Portal Digital) foi excluída do plano de ação e transferida ao encargo do MMFDH, em razão da publicação do Decreto 10.906/2021, que criou o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). No tópico XII são fornecidas informações adicionais sobre o Portal Digital e sua importância no contexto da gestão de dados relativos à violência contra a mulher.
No segundo semestre de 2021, levantamento realizado pelo TCU (TC 016.591/2021-6) constatou o desempenho limitado da iniciativa ProMulher, recomendando sua inserção no rol de objetos de controle a serem futuramente auditados. Segundo balanço encaminhado pelo MJSP em 8 de março de 2022, eram esperados 23 produtos como resultado da implementação das iniciativas do programa. Dos 23 produtos esperados, 11 ainda não tinham as ações correspondentes iniciadas, um produto havia sido cancelado, oito estavam em andamento e apenas três haviam sido entregues.”.
Todo ser humano é conservador; a grande questão é o que cada um conserva. Não se pode naturalizar um homem adulto dizer que “pintou um clima” com crianças de 14 e 15 anos; nem que ter filha foi uma “fraquejada” após ter quatro filhos homens e muito menos que seria “promiscuidade” um filho seu se relacionar com uma mulher negra. Não consigo entender quem conserva tamanhas atrocidades.
Em sendo assim, poderia ser diferente o trato de seu filho Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à presidente da República, com as mulheres?
Sua madrasta, a primeira-dama Michelle Bolsonaro, teve que reforçar a sua segurança pessoal após Flávio dizer que poderia ter sido “estancada”, caso ela não fosse casada com seu pai. Muitos afirmam que a expressão “estancar” é comumente utilizada entre facções (milícia) do Rio Janeiro.
Antes disso, ela gravou e publicou vídeo em suas redes sociais afirmando que foi “maltratada e desrespeitada” pelo senador.
Jair e Michelle Bolsonaro oficializaram a união no civil em 28 de novembro de 2007. Será que ela conhece o enteado o suficiente para teme-lo ou seria “mimimi”, na linguagem bolsonariana?
E a senadora Damares Alves, uma das principais aliadas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e ex-ministra de Bolsonaro, que reclamou no dia 13 de julho deste ano de críticas que tem recebido de aliados de Flávio Bolsonaro? E tudo isso, segundo ela, porque disse que não daria novas contribuições para o plano de governo de Flávio e que só o auxiliaria após uma eventual vitória do senador.
“E eu estou apanhando, porque eu supostamente abandonei o candidato da direita. Bem, a direita tem mais de um pré-candidato agora”, disse a senadora.
Ministério Público Federal
Como mencionei no início do texto, o Ministério Público Federal apresentou, em 2019, ação civil pública contra o governo Jair Bolsonaro por posturas “desrespeitosas” e declarações discriminatórias, feitas pelo presidente e ministros em relação às mulheres.
A ação cita, por exemplo, que em abril de 2019 Bolsonaro afirmou que “o Brasil não pode ser o paraíso do turismo gay”. “Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade.” Em fevereiro deste ano, ao se referir a uma jornalista, Bolsonaro disse, sob risos dele e de pessoas que o acompanhavam: “Ela (repórter) queria um furo. Ela queria dar o furo”.
Na ação, a Procuradoria ressaltou que o “descaso do presidente pelos desafios que as mulheres enfrentam não tem se revelado apenas em discursos”, e apontou que ações do governo vêm dificultando o cumprimento dos direitos femininos.
Se pesquisar, tem mais!
