O Conselho Municipal de Política Cultural de Cachoeiro de Itapemirim (CMPCCI) e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult) publicaram errata ao Ato Convocatório nº 001/2026, que trata da convocação dos segmentos artístico-culturais para indicação e escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho, para o mandato correspondente ao biênio 2026/2028.
A alteração ocorre no item 9 do Ato Convocatório, referente à votação, e estabelece novos procedimentos para a habilitação dos agentes culturais aptos a participar do processo. As demais disposições do documento permanecem inalteradas e em pleno vigor.
De acordo com a errata, a votação será realizada individualmente para cada segmento cultural em que houver mais de dois candidatos habilitados, sendo escolhidos um representante titular e um suplente.
Poderão votar agentes culturais maiores de 16 anos que comprovem atuação cultural no município de Cachoeiro de Itapemirim há, no mínimo, dois anos. Para participar, o eleitor deverá preencher a Ficha de Votação (Anexo II) e apresentá-la à Comissão Eleitoral, na entrada do auditório, antes do início da votação, juntamente com a documentação que comprove sua atuação cultural.
Na ficha, o eleitor deverá informar seus dados de identificação, declarar que atende aos requisitos estabelecidos pelo Ato Convocatório e indicar até três segmentos culturais nos quais atua e pretende exercer o direito de voto.
A comprovação da atuação poderá ser feita por meio de portfólio, registros ou publicações em redes sociais, além de outros documentos que permitam identificar a atividade cultural desenvolvida. Após a conferência pela Comissão Eleitoral, o participante receberá um crachá indicando os segmentos nos quais estará habilitado a votar, respeitando o limite máximo de três.
Para o segmento de Povos e Comunidades Tradicionais, será necessária também a apresentação de Carta de Pertencimento, comprovando o vínculo com a respectiva comunidade tradicional. O documento poderá ser assinado pelo responsável ou dirigente da casa, comunidade ou organização tradicional à qual o eleitor esteja vinculado.
Já para o segmento de Cultura Popular, além da Ficha de Votação, será exigida Carta de Anuência emitida pela Associação de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial Cachoeirense ou por Ponto/Pontão de Cultura com atuação na área.
Como será a votação
Conforme estabelecido na errata, a votação será aberta, com o voto declarado verbalmente perante a plenária.
Será considerado eleito representante titular o candidato que obtiver o maior número de votos válidos. O candidato classificado em segundo lugar será declarado representante suplente.
Em caso de empate, será realizada nova votação apenas entre os candidatos empatados. Caso permaneça vaga alguma representação da sociedade civil após o processo, será publicado novo Ato Convocatório para o preenchimento da vaga.
A errata modifica exclusivamente os procedimentos previstos no item 9 do Ato Convocatório nº 001/2026. As demais regras estabelecidas no documento original continuam válidas.
