O prefeito Victor Coelho (PSB) determinou que a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa) investigue possíveis irregularidades na transferência da concessão dos serviços públicos de água e esgoto do município da empresa Odebrecht Ambiental para a empresa BRK Ambiental. A mudança aconteceu em 2016.
A instauração do procedimento administrativo para apuração da transferência é inerente à portaria de número 678/2017, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (4).
A Agersa ficará responsável pela investigação por ser de sua atribuição a adoção de medidas necessárias para o atendimento do interesse público, no que se refere aos serviços de saneamento.
E também por ser de competência da Agersa acompanhar e opinar nas decisões do titular relacionadas as alterações dos termos dos instrumentos de delegação ou concessão.
Transferência
No dia 25 de abril deste ano, a Brookfield Business Partners LP, empresa canadense líder global em gestão de ativos, assumiu o controle dos 70% da Odebrecht Ambiental que pertenciam à Odebrecht S.A..
Esta é a quinta vez que o serviço de tratamento de água e esgoto muda de donos em Cachoeiro: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Citágua – julho de 1998 -, Foz do Brasil, Odebrecht Ambiental e BRK Ambiental. A reportagem tenta contato com a BRK, por isso está sujeita a edição ao longo do dia (Ler reposta aqui)
