A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim tornou nulo, nesta segunda-feira (4), o concurso realizado em 2016 referente à Lei Rubem Braga, que concede apoio financeiro aos artistas do município. A medida já fora anunciada há algumas semanas; a razão seria deficiências processuais encontradas no certame.
Além da nulidade do concurso, cujo edital foi publicado no Diário Oficial do dia 28 de junho de 2016, a atual administração também tornou sem efeito a descrição de projetos contemplados. Com isso, deixa-se de repassar cerca de R$ 390 mil aos 20 contemplados e mais de R$ 17 mil aos julgadores.
No comunicado publicado nesta segunda-feira (4) pela Secretaria Municipal de Cultura, consta que o edital está eivado de erros que comprometem a lisura do certame. A decisão está escorada em pareceres emitidos pela Procuradoria Geral do Município e Controladoria Interna de Governo.
A prefeitura já regulamentou a Lei Rubem Braga e pretende lançar neste mês de setembro novo edital, no intuito de pagar aqueles que forem selecionados até o final deste ano com o dinheiro que teve sua destinação cancelada.
