A Agersa, autarquia que fiscaliza os contratos das concessões públicas em Cachoeiro de Itapemirim, tem 60 dias, a contar desta quarta-feira (6), para apresentar o relatório final da investigação da transferência da concessão do serviço de saneamento básico do município da Odebrecht Ambiental para a BRK Ambiental.
A apuração da transferência da concessão pública é determinação do prefeito Victor Coelho (PSB), cuja suspeita de possíveis irregularidades levou os vereadores a assinarem a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que ainda depende ser oficializada para começar a atuar.
A instauração do procedimento administrativo é inerente à portaria de número 678/2017, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (4). Nesta quarta, a Agersa publicou a composição da comissão responsável pela averiguação.
BRK
Ao Em Off, a BRK Ambiental afirmou que a sua reestruturação societária seguiu o disposto no contrato de concessão firmado com o município.
“A empresa ressalta que a troca de controle indireto não afeta a qualificação técnica operacional, econômica e a regularidade jurídica e fiscal da Concessionária, representando, na verdade, fortalecimento de sua capacidade econômico-financeira e de investimentos para o cumprimento de suas metas e obrigações contratuais”, explicou, através de nota.
A alteração contratual entre a BRK e a prefeitura aconteceu em 2017. A Brookfield Business Partners LP, empresa canadense, assumiu o controle dos 70% da Odebrecht Ambiental que pertenciam à Odebrecht S.A..
