Em meio aos diversos casos de violência contra idosos pelo Brasil afora, Cachoeiro de Itapemirim ainda não tem mecanismo para mensurar estes crimes. É o que afirma o vereador Diogo Lube (PDT), que confeccionou projeto de lei tornando obrigatória a notificação no sistema municipal de informações de saúde.
De acordo com a matéria (PLO 83 de 2017), os médicos e demais agentes de saúde e de segurança pública não vinculados ao município que percebam indícios da ocorrência de violência contra idosos deverão também notificar o fato ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso e informar ao sistema municipal de saúde, que criará, também a partir da lei, o quesito ‘Violência contra o idoso’.
A notificação será sigilosa, sendo de acesso restrito ao denunciante, à família do idoso e às autoridades competentes. O quesito deverá incluir informações sobre a gravidade da lesão, a idade e estado geral de saúde da vítima, local onde ocorreu a violência e o indicativo do suspeito da agressão, se houver.
“As informações constantes do quesito servirão de subsídio para o planejamento e a execução de políticas públicas de combate à violência contra os idosos”, explica o vereador, no projeto.
Uma vez aprovada e sancionada, o prefeito Victor Coelho (PSB) terá até 60 dias para regulamentá-la, a contar de sua publicação. Entre as regras, deve conter a aplicação de penalidades aos agentes públicos municipais que forem omissos, negligentes ou ineficientes no cumprimento da lei.
