Em mais uma tentativa de minimizar os impactos da estiagem na produção rural, o governo do Estado encaminhou à Assembleia um projeto de lei (PL) que altera a gestão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (Fundes), facilitando o acesso ao crédito rural para regiões afetadas por adversidades climáticas.
O PL 409/2017 altera o artigo 9º da Lei 10.262/2014, abrindo a possibilidade para o financiamento ser solicitado também por pessoas físicas, domiciliadas no Espírito Santo; antes só era possível para empresas. A proposta é tornar o Fundes um instrumento de resgate do desenvolvimento orientado aos agricultores familiares do Estado.
A matéria acrescenta ainda um inciso ao artigo, possibilitando a abertura de créditos do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), nos exercícios de 2017 e 2018. O valor do crédito rural será fixado por um conselho gestor, somente para empresas ou produtores radicados em áreas em que a produção foi afetada por adversidades climáticas.
