Já foram protocolados na Câmara de Cachoeiro os três projetos de leis orçamentárias elaborados pelo Poder Executivo para os próximos anos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), isto é, o orçamento para o exercício de 2018. Os projetos começarão a ser discutidos nas próximas sessões, e ainda não há data definida para votação.
O PPA estabelece, para os próximos quatro anos, as bases estratégicas da atuação pública, incluindo os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, ações orçamentárias e gastos da administração municipal para as despesas de capital e outras, incluindo as operações especiais.
No projeto, está prevista a arrecadação de R$ 1.788.871.261,00 para o quadriênio 2018-2021. A LDO dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018. O projeto apresenta as metas fiscais e a relação de programas e ações planejadas pela Administração Municipal para o próximo exercício, com o qual a prefeitura pretende atingir seus objetivos de implementar políticas sociais e econômicas em Cachoeiro.
Este ano, já atendendo a recomendação do Tribunal de Contas do estado, o projeto autoriza a abertura de créditos suplementares em 2018 de até 50% do valor total do orçamento. Em anos anteriores, o Executivo costumava solicitar autorização para suplementar, ou seja, remanejar, 100% dos recursos do orçamento.
LOA
O projeto com o Orçamento para 2018 estima que as despesas e receitas do município no próximo ano alcançarão o montante de R$ 443.969.785,67. O valor representa um crescimento de 10,24% em relação ao Orçamento estimado de 2017, que é de R$ 402.717.968,49. Mais informações sobre os recursos previstos para cada área podem ser lidas aqui.
