O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeiro de Itapemirim (Sindimunicipal) vai ingressar ação para garantir o pagamento das gratificações que a Guarda Municipal recebia da prefeitura local – benefícios que foram julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado, recentemente.
“Existe no direito o “Princípio da Estabilidade Financeira”. Já existem julgados do Tribunal de Justiça sobre isso. A questão que é preciso discutir isso em outra ação judicial, pois na ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) não é possível garantir esse reconhecimento de ‘Estabilidade Financeira'”, explicou o presidente do Sindimunicipal, Jonathan Willian.
Para recompor a remuneração da Guarda Municipal, a prefeitura enviou dois projetos de lei à Câmara Municipal: um para aumentar o percentual pago pela escala extra (implantada em março deste ano) e outro para conceder adicional de risco de vida de 30% para ambas as categorias. Ambos foram aprovados na terça.
Nesta mesma sessão ordinária, representantes da categoria utilizaram a tribuna da Casa reivindicando aos vereadores a aprovação das matérias e também apoio para que o percentual referente ao benefício seja incorporado ao salário.
Reunião
Integrantes da Guarda Municipal irão se reunir nesta sexta-feira (10) com vereadores na Câmara Municipal, às 14h. Na pauta, está a incorporação do valor referente às gratificações, impedidas por decisão judicial, à remuneração dos agentes.
Sindimunicipal
O sindicato também agendou reunião nesta sexta (10), em sua sede, com os guardas para tratar do corte das gratificações. O encontro está marcado para 13h.
