O prefeito afastado de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves (Pros), teve as contas de 2015 aprovadas com ressalva pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). A sessão do julgamento ocorreu no dia 26 de setembro e a decisão foi publicada na segunda-feira (27).
Depois da apreciação do TCES, o documento será votado pelo plenário da Câmara de Vereadores de Itapemirim. As ressalvas do tribunal englobam diversas questões técnicas, que carecem de correções; a decisão encaminha recomendações.
Entre as irregularidades apontadas, que não maculam as contas do exercício de 2015, estão a inobservância dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto à limitação de empenho e ausência de medidas legais para a instituição do Fundo Municipal de Saúde como unidade gestora.
Luciano está em seu segundo mandato frente à prefeitura de Itapemirim, porém luta na justiça para retornar ao cargo, de onde foi afastado por cinco vezes. A ‘batuta’ do município está com o seu vice Thiago Peçanha (PSDB).
