Presidente da Câmara dos Deputados manipula a soberania do plenário

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Foto: Jorge William

A proposta da reforma da previdência, como está posta, está longe da aprovação da opinião pública. Isso, porque falta clareza na finalidade do projeto, debate e consulta popular. Sem contar que, com a reprovação quase que absoluta do governo de Michel Temer (PMDB), tudo que vem dele é visto com extrema desconfiança.

No entanto, o fato de Temer estar como presidente da República, a Constituição o garante legitimidade para elaborar projetos e submetê-los ao crivo do legislativo, onde efervescem ‘ideologias’ distintas que produzem o debate e mantem viva a democracia.

E, paradoxalmente, é justamente nesta Casa onde jaz a democracia. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), declara abertamente que só colocará o projeto da reforma da previdência na pauta de votação quando tiver a certeza da quantidade de votos para aprovar a matéria.

Ora, e a soberania do plenário? E o respeito aos argumentos contrários à proposta, que pode, até mesmo, convencer quem pensa de forma diversa (o contrário também pode ocorrer)?

Garantir uma aprovação antecipada, sob artifícios desconhecidos de convencimento (é de se imaginar, a partir da oferta declarada de cargos por Temer), é anular o papel do legislativo. Nesta ótica, seria melhor extinguir a Câmara dos Deputados e poupar os brasileiros da fortuna que os deputados nos custa.

Rodrigo Maia estende os interesses do palácio da Alvorada para a presidência da Câmara dos Deputados. Faz, à força e sem pudor, uma unificação esdrúxula dos poderes – desrespeitando as opiniões contrárias, o debate e o real desejo e anseio daqueles que doaram sua juventude, saúde e vida pelo Brasil para depois poder repousar com dignidade. Deixando ainda sem esperança aqueles que iniciam ou já iniciaram a jornada de trabalho rumo à aposentadoria, que muitos temem nunca ter.

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