O governador Paulo Hartung sancionou, na tarde desta quinta-feira (14), o projeto de Lei que viabiliza alívio financeiro aos municípios capixabas. A lei permite que 67 cidades possam utilizar recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais para pagamento de despesa corrente. O documento foi assinado na presença dos prefeitos, no Salão do Piano, na área interna do Palácio Anchieta, em Vitória.
A lei é uma equação flexível construída pelo Governo do Estado em conjunto com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) para auxiliar os gestores municipais durante este período de crise socioeconômica que tem castigado o país e que, entre outros efeitos colaterais na economia, reduziu drasticamente a arrecadação dos cofres públicos dos municípios. Originalmente, os recursos do fundo serão aplicados apenas em investimentos como saneamento básico, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, segurança e geração de emprego.
A lei prevê que, em caráter excepcional e durante o exercício financeiro de 2018, poderá ser utilizado, para pagamento de despesas correntes, até 40% (quarenta por cento) da receita pública transferida aos municípios, por determinação da Lei nº 8.308, de 12 de junho de 2006. Ainda de acordo com o documento, os municípios contemplados deverão prestar contas ao Poder Legislativo Estadual, até o dia 31 de janeiro de 2019, de todas as despesas realizadas, por meio de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em formato eletrônico, abertos, estruturados e legíveis por máquina, do repasse de recursos recebidos provenientes do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais.
O Poder Legislativo Estadual publicará em seu Portal da Transparência informações das despesas realizadas pelos municípios. A lei não permite a utilização desses recursos financeiros para pagamento de dívidas e remuneração do quadro permanente de pessoal e comissionados.
Durante o encontro com os prefeitos, o governador Paulo Hartung explicou que o desempenho da arrecadação do Estado no primeiro semestre do ano foi muito parecido com os anos de 2014,2015 e 2016. “No segundo semestre, já identificamos uma recuperação lenta e constante, o que, em uma análise econômica, é muito bom. Tecnicamente, saímos da recessão e tenho certeza que teremos um 2018 bastante promissor”, avaliou Paulo Hartung.
O governador falou ainda sobre a importância dos gestores públicos liderarem diante dos desafios impostos pela crise socioeconômica. “Temos que fazer o que é necessário e certo. Sem ceder pressão ou optar pelo mais fácil. Sem bravata. Temos que liderar e conversar com a sociedade a realidade que está posta”, ponderou o governador.
Hartung explicou ainda que, apesar da recuperação econômica prevista para o Estado e o país, é necessário o país avançar nas reformas modernizadoras para dar competitividade e gerar postos de empregos no Brasil. “As reformas não devem defender um país desigual. Conclamo vocês para sairmos da zona de conforto e tomar uma posição firme sobre as reformas. Não vamos ter futuro se não organizamos esse país”, frisou Hartung.
O presidente da Amunes e prefeito de Linhares, Guerino Zanon, destacou que o Estado flerta com clima de estabilidade favorável para receber investimentos da iniciativa privada e retomar o crescimento. Zanon defendeu que, sem equilíbrio das contas públicas, não é possível desenvolver políticas públicas em área social. “O apoio do Governo do Estado nesta travessia difícil tem sido fundamental para os municípios”, ponderou.
“Este ano de 2017 foi muito melhor que o ano anterior. Pegamos, em 2015, uma situação dificílima, assim como os que entraram ou se reelegeram, enfrentaram. Mas aqui, com menos dinheiro, a gente está conseguindo priorizar melhor, definir e focar e, acima de tudo, virar uma referência para esse Brasil de tantos desencontros. E temos resultado na saúde com a Rede Cuidar em Nova Venécia, com a Escola Viva que vamos deixar 32 unidades, no Ocupação Social que estamos em 26 bairros, resultados daquilo que entendemos ser a essência de uma administração que é cuidar do nosso futuro, cuidando das nossas crianças e dos nossos jovens”, avaliou o vice-governador, César Colnago.
