Representantes de farmácias, hospitais, consultórios e da Câmara Municipal de Cachoeiro puderam conhecer melhor, na manhã desta sexta-feira (15), o projeto de lei do Poder Executivo que revisa a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS). A apresentação foi realizada no gabinete do prefeito Victor Coelho, no Palácio Bernardino Monteiro.
Com base na nova lei, que aguarda votação dos vereadores, todas as categorias de estabelecimentos geradores de lixo hospitalar passariam a pagar menos pelo serviço. Outro benefício é a ampliação de critérios, que ameniza custos, por exemplo, aos hospitais filantrópicos.
Para chegar a esses novos critérios, a prefeitura promoveu estudo dos tipos de resíduo sólido de serviço de saúde, para calcular o melhor modo de cobrança.
A nova tabela apresenta mais opções de divisão. Quem produz mais lixo hospitalar passa a ter sete categorias de subdivisão ao invés de cinco, o que minimiza a chance de taxa inadequada.
“Já tínhamos feito esse pleito. Quem gerava mais lixo hospitalar pagava menos. Com a nova lei, vai ficar mais justo. E o importante é que, apesar de o lixo ser uma responsabilidade particular, nós conseguimos estabelecer uma solução coletiva”, afirmou Christiane Ogione, gerente corporativa do Hospital Infantil Francisco de Assis (Hifa), que vai passar a pagar R$ 1.700 na categoria de 200 kg a 500 kg, caso o projeto seja aprovado – o valor atual é R$ 3.520.
O coordenador da Câmara de Farmácia da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Cachoeiro de Itapemirim (Acisci), João da Costa Viana, estipula que o setor farmacêutico do município deverá ter uma economia de R$ 5 mil anuais. As farmácias, que estão na categoria de até 10 kg, passariam a pagar mensalmente R$ 17,50, valor hoje estabelecido em R$ 88. “A proposta é muito boa, está dentro do que consideramos justo”, complementa.
O prefeito Victor Coelho comemorou a satisfação dos pequenos geradores com os novos valores propostos, mas destacou que a mudança beneficia a todos. “A nova proposta visa principalmente ser mais justa com os menores produtores, mas os maiores produtores também são beneficiados. E a administração pública também sai ganhando, porque as unidades de saúde municipais passarão a ser incluídas nesse rateio”, comentou.
O secretário municipal de Serviços Urbanos, Paulo Miranda, acrescentou que a diminuição nas taxas virá junto a uma reorganização do sistema de coleta e tratamento. “Ao verificar mais de perto como funciona a logística por parte de quem gera o resíduo, vamos atuar por meio da fiscalização, em parceria com a empresa responsável pelo tratamento, e buscar a excelência no serviço”, destacou.
