Após o anúncio feito pelo governo do Estado de concessão de abono a todos os servidores no valor de R$ 1 mil, outras instituições sinalizaram no mesmo sentido. A Assembleia Legislativa e o Ministério Público já estão autorizados a conceder o benefício natalino, a partir de aprovação de projeto de lei no legislativo estadual na última semana.
O valor será acrescido sem quaisquer descontos aos vencimentos dos funcionários efetivos, comissionados, inativos e pensionistas dos órgãos, neste mês de dezembro. As despesas do abono correrão por conta de dotações orçamentárias das próprias instituições, conforme previsto no orçamento das mesmas para o exercício de 2017.
Tribunal de Contas
Acompanhando as decisões do Executivo, do Legislativo e do MPE-ES, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) encaminhou à Assembleia Legislativa matéria que também propõe abono de R$ 1 mil para os seus funcionários. O PL 466/2017 foi lido na sessão de quarta (13) e será submetido à votação nesta semana.
O benefício será concedido a servidores ativos, inativos e também a pensionistas de ex-servidores beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social, do órgão. A estimativa do presidente da Corte de Contas, o conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto, é que o abono custe cerca de R$ 500 mil aos cofres do TCEES.
“A concessão deste abono decorre do resultado alcançado por esta Corte a partir da adoção de medidas de gestão, acompanhamento e controle de sua execução orçamentária, aliado à redução e melhor qualificação do gasto público, num esforço conjunto do Tribunal e de seus servidores, e a sensível melhora no desempenho da arrecadação estadual, permitindo-nos, nesse cenário, avançar na valorização do servidor, sem, entretanto, comprometer a situação fiscal do Estado”, afirmou o presidente.
