O Governo do Espírito Santo assinou, nesta quinta-feira (28), contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 56.000.000,00, montante a ser aplicado nos próximos cinco anos, em iniciativas na área da segurança pública e do combate à violência urbana, em especial de jovens em situação de vulnerabilidade. A assinatura aconteceu em Brasília, Distrito Federal.
A aplicação desses recursos possibilitará o fortalecimento das ações do Programa Ocupação Social; do sistema IASES (Instituto de Atendimento Socioeducativo do ES), que trata de jovens em situação de conflito com a lei; assim como a melhoria da efetividade policial para prevenção, controle e investigação da criminalidade, a cargo da PC e da PMES.
Trata-se de investimento englobado no conceito amplo de segurança cidadã, que há quase duas décadas vem sendo priorizado pelo BID, à luz da realidade estatística latino-americana segundo a qual são os jovens, na faixa dos 15 aos 24 anos de idade, em sua maioria desempregados, afrodescendentes ou de outras minorias, que formam o grupo populacional com mais mortes por homicídios.
A operação de crédito formalizada com o BID disponibilizará o empréstimo de US$ 56 milhões, enquanto o Estado, em contrapartida, aportará o equivalente a US$ 14 milhões, totalizando a aplicação de US$ 70 milhões – valor a ser utilizado ao longo de cinco anos.
A maior parte desses recursos serão investidos no Programa Ocupação Social, cujo foco é atender jovens nos 26 bairros de maior vulnerabilidade do Estado, promovendo oportunidades de emprego, geração de renda, educação, capacitação profissional, esporte e lazer. As políticas públicas de prevenção que receberão esses recursos também passam pela capacitação de policiais, pela ampliação do sistema da delegacia online e pelo desenvolvimento da polícia técnico-científica, além da socioeducação, buscando reduzir o encarceramento, prevenir a criminalidade, a violência contra a mulher e promover a cultura da paz.
O contrato de empréstimo foi firmado, em nome do Governo do Espírito Santo, pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Embaixador José Carlos da Fonseca Júnior, que para tanto foi credenciado por meio de Decreto do governador Paulo Hartung, publicado na semana passada. Pelo BID, o contrato foi assinado pelo Dr. João Marcelo Borges, representando o encarregado da instituição multilateral no Brasil.
Participaram também da cerimônia a representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Dra. Thaís Eduão Madruga, e a representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Dra. Ana Gatto, uma vez que, na mesma ocasião, o BID e o Tesouro Nacional firmaram o indispensável contrato de garantia, conforme autorização legal do Senado Federal.
