Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam se inscrever até dezembro deste ano no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Esse é o novo prazo dado aos beneficiários de todo país, para continuarem contando com o benefício.
Em Cachoeiro, o cadastramento pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e na central do Cadastro Único do município – ver documentos necessários e endereços abaixo.
Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar, desde que se apresente o CPF de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a medida cumpre uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai aperfeiçoar a gestão dos benefícios sociais.
O Cadastro Único é um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça a realidade socioeconômica de cada uma delas. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações. Mais de 20 programas sociais utilizam o cadastramento único.
BPC
O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
A coordenadora do BPC em Cachoeiro, Viviane Souza Lannes Cardoso, adverte que as famílias de beneficiários do BPC já inscritas no Cadastro Único devem atualizar dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço, alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro pode levar à suspensão do benefício.
Onde fazer cadastro:
Centros de Referência de Assistência Social (Cras)
– Jardim Itapemirim – Rua Aryo Sardemberg, s/n – Telefone: 3155-5329
– Village da Luz/ Bom Pastor – Rua Das Garças, s/n – Telefone: 3155-5259
– Burarama – Rod. João Zago, s/n, Burarama – Telefone: 3539-3014
– Zumbi – Rua Maria Dolores Santana – Telefone: 3526-7880
– Alto União – Rua José Nunes Sobrinho, s/n – Telefone: 3155-5413
Central do Cadastro Único
– Rua 25 de Março, nº 144, Centro – Telefone: 3518-7348
Documentos originais necessários
– Comprovante de residência atual ou do mês anterior (conta de água, luz ou telefone)
– Certidão nascimento ou casamento
– Carteira de identidade
– CPF (obrigatório a partir dos 16 anos)
– Título de eleitor (obrigatório a partir de 18 anos)
– Carteira de Trabalho
– Comprovante de renda (contracheque, extrato de aposentadoria, extrato e seguro-desemprego e extrato de recebimento de pensão)
– Declaração escolar para crianças e adolescentes até 17 anos
