Outra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pressiona a saída do prefeito de Castelo, Luiz Carlos Piassi (PMDB) do cargo. Ele e o vice Pedro Nunes tiveram, desta vez, os seus diplomas cassados. A publicação sairá no Diário Oficial de segunda-feira (19). A razão é uma condenação em desfavor ao peemedebista que ocorreu em 2013, por ato de improbidade administrativa.
Apesar de ter uma condenação transitada em julgado, Piassi conseguiu concorrer ao pleito de 2016 a partir de uma liminar que suspendia os efeitos da condenação. No entanto, no dia 28 de setembro de 2016, segundo o TRE, houve a revogação da liminar – “caracterizada está a ausência de condição de elegibilidade”.
“A cópia do caderno de votação demonstra que o prefeito estava impedido de votar no dia do pleito, em razão dos seus direitos políticos suspensos, o que efetivamente contaminou a chapa majoritária, comprometendo sua regularidade e higidez”, alegou o relator do processo, desembargador Carlos Simões Fonseca. A expectativa no município é de uma nova eleição.
Condenação
A condenação de Luiz Carlos se deu a partir de denúncia do Ministério Público Estadual por ausência de licitação na contratação de terceiros para transporte escolar quando o peemedebista foi prefeito entre 1993 e 1996. O valor do contrato era de R$ 8.857,00 e excedeu o limite legal em R$ 853,76.
O processo correu à revelia e somente 20 anos depois, quando resolveu ser candidato novamente, Piassi teve conhecimento da decisão, uma vez que afirma não ter acompanhado a tramitação.
Já a cassação do mandato aconteceu nesta segunda-feira (12), após Piassi ter o recurso negado. Neste caso, a acusação é de captação ilícita de recursos. Saiba mais clicando aqui.
