A prefeitura de Mimoso do Sul se comprometeu a pagar dívida no valor de R$ 25.361.020,72 ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Iprevmimoso). As partes assinaram termo de acordo de reparcelamento e confissão do débito, publicado na terça-feira (20).
Conforme o documento, o débito será parcelado em 200 meses, no valor de R$ 126.805,10. A primeira parcela vencerá no dia 20 de abril deste ano.
A dívida é referente à falta de repasse dos valores da contribuição patronal, por parte da prefeitura, ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no período de dezembro de 2006 a fevereiro de 2013.
O termo faz com que a prefeitura renúncia quaisquer contestações referente ao valor e a sua responsabilidade diante da dívida e garante o direito ao Iprevmimoso de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas.
