O ex-secretário estadual de Obras, Fábio Ney Damasceno, foi condenado pelo Tribunal de Contas a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 220 mil, além de pagar multa de R$ 10 mil. Fábio ocupou o primeiro escalão durante a administração do ex-governador Renato Casagrande (PSB).
A condenação se deu a partir do entendimento do TCES de que o evento ‘Mobilidade Urbana e os Impactos na Vida das Cidades’, contratado da Televisão Vitória S/A por inexigibilidade de licitação e ocorrido em 2014, teve a finalidade de autopromoção.
De acordo com a apuração do tribunal, o evento foi realizado dois dias antes do fim de sua gestão como secretário; a Procuradoria Geral do Estado (PGE) negou parecer ante ao pedido de realização do evento por não identificar interesse público e o próprio secretário foi o palestrante, enaltecendo as obras que se propôs a fazer.
“E só para mostrar exatamente o que leva a crer que realmente foi um ardil do gestor que utilizou determinados artifícios para realizar o evento e, de certa forma, se autopromover por meio de recursos públicos”, disse o procurador geral Luciano Vieira.
Fábio Ney rebateu as acusações alegando também que o palestrante seria o então ministro da Cidades, que teria cancelado a participação dias antes da data do evento.
O ex-secretário também teve as contas julgadas irregulares. A sessão que decidiu pela condenação aconteceu em 19 de dezembro de 2017; porém só foi publicada nesta segunda-feira (2).
