O Governo do Estado anunciou, na manhã desta segunda-feira (02), um pacote de reajustes aos servidores públicos estaduais. Ativos e inativos terão um reajuste salarial linear de 5%, a partir deste mês de abril. Professores da ativa também serão beneficiados com um aumento no Bônus desempenho. Já os da Segurança Pública também da ativa receberão aumento no auxílio-fardamento.
Participaram da entrevista coletiva os secretários de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Dayse Lemos; de Governo, Angela Silvares; da Fazenda, Bruno Funchal, e de Economia e Planejamento, Regis Mattos. Eles explicaram que o reajuste linear vai beneficiar 90 mil servidores entre ativos, inativos e também pensionistas. Esse aumento fará com que a folha de pessoal tenha um acréscimo anual de R$ 247,5 milhões.
Fatores
O governador Paulo Hartung relembrou que nos anos de 2015, 2016 e até a metade de 2017, o Governo do Estado amargou a receita em queda. “Então realizamos um ajuste brutal e conseguimos algo importante que foi manter o salário em dia com o pagamento dentro do mês trabalhado. Também conseguimos manter todos os processos de direito e vantagens dos funcionários como progressões e promoções em dia”, disse. O governador comentou ainda que os passos definidos pelo Governo Estadual estão em consonância com o desenvolvimento da economia. “Estamos dando passos balizados do tamanho de nossas pernas”, pontuou.
Hartung explicou que no segundo semestre de 2017, quando a receita voltou a crescer, o Governo tomou duas medidas em favor do funcionalismo público Estadual com o reajuste e extensão do ticket alimentação para todos os servidores e o pagamento de um abono de R$ 1 mil para servidores da ativa e aposentados. “Este ano, acompanhando a receita dos meses de janeiro, fevereiro e março e, cruzando estes dados com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto dos gastos públicos, fomos no limite de nossa responsabilidade onde fechamos esse número praticamente neste final de semana. Assim, estamos conseguindo fazer uma correção no salário dos ativos e inativos com o percentual de 5%”, destacou.
A secretária Angela Silvares lembrou que o Governo realizou um árduo trabalho nos últimos três anos para equilibrar as contas, sem deixar de cuidar das pessoas, realizando projetos mantendo em dia o pagamento de servidores e fornecedores. Ela explicou que os três projetos de lei que concedem os reajustes aos servidores foram encaminhados, nesta segunda, para a apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa.
Segundo o secretário Bruno Funchal, a decisão do Governo de conceder os reajustes observou três fatores: o acompanhamento da evolução da arrecadação da receita estadual, que começou a apresentar sinais de melhora, embora tímida, a partir do segundo semestre de 2017, mantendo-se em 2018. E também limites legais, um deles relativo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outro ao Teto dos Gastos. “O Governo procurou garantir o máximo possível de reajuste respeitando esses limites”, afirmou.
O secretário Regis lembrou que o Governo esteve sob o alerta do Tribunal de Contas (TCES), em relação às despesas com pessoal, desde agosto de 2014. “Em 2015 e 2016 a receita sofreu forte queda e mesmo com o Governo controlando, fortemente, as despesas, só a partir de agosto de 2017, conseguimos ficar abaixo do limite de alerta. Isso permitiu ao Governo avanços que resultaram na valorização dos servidores. Já em agosto de 2017, o Governo reajustou o auxílio-alimentação de R$ 176,00 para R$ 220,00, ampliando esse beneficio para todo o pessoal da ativa. Em dezembro desse mesmo ano, o Governo concedeu R$ 1 mil de abono para ativos e inativos do Executivo. Em março de 2018, aplicou um novo reajuste, de 36%, no valor do auxílio-alimentação”, explicou.
A trajetória de crescimento da receita deu ao governo segurança para promover o reajuste linear de 5%, observando princípios legais da LRF e do Teto de Gastos e mantendo a determinação de garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, de forma a assegurar os pagamentos de servidores e fornecedores em dia, assim como o de promoções e de progressões dos servidores.
Bônus Desempenho
Dentro do pacote anunciado nesta segunda-feira, está previsto também um aumento no valor do Bônus Desempenho concedido anualmente aos profissionais que atuam em escolas e outras unidades da Secretaria de Estado da Educação (Sedu). O bônus, calculado com base em indicadores coletivos e individuais, passa de um salário para até um salário e meio do profissional.
A secretária Dayse Lemos lembrou que esse mecanismo já faz parte da política desenvolvida na Educação estadual contribuindo para que o Estado alcançasse resultados positivos. “Passamos da 11ª para a 4ª posição no Índice de Desenvolvimento na Educação Básica (IDEB) e, ocupamos o primeiro lugar no Programa Internacional de Estudantes (Pisa)”, disse. O aumento no Bônus Desempenho representará um acréscimo no desembolso anual de R$ 13 milhões aos cofres do Governo.
Auxílio-fardamento
Também foi anunciada a alteração no valor do auxílio-fardamento, pago anualmente, e que neste ano passa a beneficiar também agentes do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), além de policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários da Secretaria da Justiça (Sejus).
O valor desse auxílio passa de 375 Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) e para 500 VRTE. Na prática, isso significa um reajuste de R$ 1.227 para R$ 1.636, o que representará um acréscimo de anual de R$ 8,7 milhões no desembolso a ser feito pelo Governo. Os profissionais que já receberam neste ano terão uma complementação do valor retroativo a partir de 1º de janeiro.
