Para renovarem o alvará de funcionamento, empresas e profissionais autônomos de Cachoeiro agora precisam estar em dia com o pagamento de taxas referentes a licenças. Com a medida, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) visa reduzir a inadimplência.
Até o ano passado, bastava estar com a documentação em dia (certidão de vistoria dos bombeiros, entre outros) para solicitar a renovação do alvará. Entretanto, devido ao grande volume de ações judiciais ocasionadas pela falta de quitação das taxas – envolvendo mais de 6 mil contribuintes –, a prefeitura decidiu adicionar o pagamento entre as exigências.
Os carnês com as referidas taxas têm vencimento no final de abril, e desde o início do mês estão sendo entregues nos endereços dos estabelecimentos. O talão possui, de forma unificada, os valores referentes a todos os tipos de licenças, que variam de acordo com o tipo de empreendimento.
“Os contribuintes poderão optar por dois caminhos. No primeiro, com o pagamento integral do carnê, é liberado o alvará definitivo, válido até o mês de quitação do ano seguinte. A outra opção é o pagamento parcelado do carnê, em até quatro vezes. Nesse caso, é liberado um alvará provisório, válido apenas até o vencimento da parcela seguinte”, explica o secretário municipal de Fazenda, Rogélio Amorim.
Em Cachoeiro, a emissão de alvarás de funcionamento não tem custo e pode ser feita online, por meio do site da prefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br , na área de Serviços).
Em caso de dúvidas sobre a nova exigência, o contribuinte pode procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na rua 25 de Março, Centro, em frente ao Shopping Cachoeiro. O atendimento é feito das 9h às 18h, inclusive pelo telefone: (28) 3155-5230.
