O Governo do Estado vai começar a aplicar, nesta segunda-feira (28), multas para caminhoneiros e manifestantes que impedirem a liberação de cargas essenciais para serviços e para a vida humana nas rodovias que cortam o Espírito Santo.
A medida foi anunciada durante coletiva de imprensa, neste domingo (27), com a presença do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, o secretário de Estado da Segurança Pública, Nylton Rodrigues, o Secretário da Fazenda Bruno Funchal e demais autoridades presentes.
A multa, cujo valor é de R$ 20 mil, foi permitida após uma liminar concedida pela Justiça.
O governador Paulo Hartung destacou que, com muito diálogo e ações coordenadas, o Governo do Estado conseguiu avançar em um conjunto de medidas que possibilitaram minimizar os impactos da paralização dos motoristas na distribuição de produtos classificados como essenciais para alimentação e manutenção da contraprestação de serviço à sociedade. “Muito diálogo com ação governamental para conseguir colocar de pé ações diferenciadas para minimizar os impactos da desta paralização e colocar o Estado em posição diferenciada ao restante do país”, detalhou.
O governador voltou a fazer apelo aos manifestantes. “Os produtos que são considerados essenciais é fundamental que continue circulando no país. Não podemos impor aos cidadãos mais dificuldades”, disse. Paulo Hartung explicou que,na tarde deste domingo (27), foi realizado um balanço das ações. “Fizemos um balanço e programamos passos e ações que vamos realizar ao longo da semana.
Paulo Hartung ponderou que a carga tributária do país que incide sob o óleo diesel é alta e inviável para o desenvolvimento do país, principalmente, na economia popular. O governador ressaltou que o Espírito Santo está agindo de forma pro-ativa, no cenário nacional, para debater a redução da alíquota tributária que incide sobre o óleo diesel.
“É uma carga tributária impropria. Com o barril de petróleo subindo e a atual mudança cambial torna isso insuportável. O Espírito Santo, que tem a menor alíquota do país, está disposto a discutir a diminuição da carga tributária sobre o óleo diesel. Para isso, além dos Estados, é necessário o Governo Federal baixar os tributos”, ponderou.
Segundo o secretário Bruno Funchal, durante a reunião realizada em Brasília na última sexta-feira, o Espírito Santo apresentou a proposta que foi consensuada pelos demais Estados que estavam presentes. “A proposta é que o Confaz permita aos estados reduzir a tributação sobre o diesel. Essa proposta precisa ser aprovada pelos estados. Mas como o governador afirmou, deixamos claro que é importante que a União dê passos não só em zerar a Cide, mas também no PIS/Cofins que tinha sido aumentado em 2017”, destacou.
O secretário Nylton Rodrigues ainda fez um balanço sobre as ações dos órgãos da Segurança Pública para a garantia da ordem e dos serviços essenciais. Desde o início da manifestação dos caminhoneiros, não houve prejuízos aos serviços das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, da Saúde Pública e também do transporte público.
Desde sábado (26), 750 policiais e 178 viaturas foram empregados para missões, que envolvem desde a liberação das cargas essenciais até a escolta de veículos que transportam combustíveis – terceiro passo da operação, que primeiro objetivou a manter os serviços essenciais e, depois, a liberação de produtos cruciais para sobrevivência.
Ainda há 1.646 veículos parados em 29 pontos de manifestação nas rodovias federais e estatuais do Espírito Santo. Foram constatados também a presença de 1.605 manifestantes. E não há interdição de vias.
Ao todo, 200 caminhões foram liberados e outros caminhões-tanque já receberam escolta para serem conduzidos a 80 postos de combustíveis da região metropolitana e dos demais municípios do Estado.
O aeroporto de Vitória também foi beneficiado com as operações da força-tarefa e mais três veículos com querosene vão chegar ainda na noite deste domingo (27) até o terminal. Além disso, 62 caminhões com alimentos entraram na Ceasa, em Cariacica.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Ramalho, disse que o diálogo é o principal método para garantir a liberação das cargas. “Nossos policiais têm se empenhado nisso”.
Riscos
O comandante-geral dos Bombeiros, coronel Marcelo D’Isep, orientou que não há necessidade de estocar combustíveis em casa e fez um apelo ao estabelecimentos para que não haja venda dos combustíveis em galões.
“Isso se configura como crime ambiental. Dizemos que não há necessidade de fazer isso”, reafirmou D’Isep.
