Três matérias estão na pauta de votação da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim para a sessão ordinária desta terça (29). Uma delas trata da criação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos Humanos (CMPDH), proposta pela prefeitura; as outras são referentes a homenagens.
Uma vez aprovado, o conselho irá operar através de ações preventivas e protetivas em situações de ameaça ou violação de direitos, além de acompanhamento das ações reparadoras em outras esferas.
A composição se estabelecerá com cinco representantes da prefeitura, 11 da sociedade civil e um da Defensoria Pública. Da sociedade civil, terá membros de entidades de pessoas com deficiência; movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais (LGBT); comunidade quilombola, defesa do direito das mulheres, entre outros.
Homenagens
Ambos de autoria do vereador Alexon Soares Cipriano (Pros), dois projetos de lei também serão apreciados: um institui o Dia Municipal do Vigilante; outro, a comenda Leopoldino Fonseca ‘Dino Fonseca’, para homenagear a categoria.
