A sessão ordinária desta terça-feira (12) recebeu os ex-deputados José Ignácio Ferreira e Dailson Laranja para a devolução simbólica dos mandatos desses parlamentares, cassados durante a ditadura militar. Os familiares dos deputados Benjamim de Carvalho Campos e Hélsio Pinheiro Cordeiro, já falecidos, também receberam homenagens. A solenidade reuniu deputados, o governador Paulo Hartung (MDB), assessores, pesquisadores e representantes da sociedade civil.
O Decreto Legislativo (DL) 10/2014 (de autoria do então deputado Cláudio Vereza) que devolveu os mandatos, previa uma sessão solene para a entrega simbólica. Contudo, apenas em 2018 a Casa aprovou o DL 1/2018, proposto por Luzia Toledo (MDB), que adicionou ao texto de 2014 a possibilidade de a entrega dos diplomas ser em uma sessão ordinária.
“Esta solenidade tem o objetivo de reparar um erro do passado e lançar luz sobre o nosso presente, para que tais atos jamais sejam novamente cometidos. Em tempos que tantas pessoas defendem o retorno da ditadura, não posso me calar, por conhecer a história e saber o que significa um regime de exceção”, discursou a deputada Luzia Toledo.
Um dos homenageados, o ex-governador do ES José Ignácio Ferreira defendeu fortalecimento da democracia. “Somos um País que não é pobre, ao contrário, por suas potencialidades é muito rico, mas é profundamente desigual e injusto. Precisa superar e a seu tempo vai superar todas as mazelas com liberdade, com respeito às leis e com as instituições fortalecidas. Sem populismo, que é irracional e inconsequente e sem ditadura. Ditadura nunca mais”, reforçou.
Dailson Laranja também defendeu o fortalecimento dos Poderes e de se “trabalhar no sentido de consolidar a democracia”. Para o político, caberia à sociedade ser “inimiga da fome, da miséria, de políticas inadequadas que o Estado gasta erradamente”.
Autor do decreto de 2014 que estabeleceu a devolução dos mandatos, o ex-deputado Claudio Vereza lembrou que em 1996 dois homens que foram perseguidos e torturados na ditadura militar procuraram a Assembleia reivindicando legislação que promovessem reparações diversas às pessoas prejudicadas pelo regime.
Daquela provocação desencadearia, em 1998, a Comissão Especial dos Atos Praticados por Órgãos e Agentes Públicos por Motivos Políticos. O colegiado promoveu audiências públicas com depoimentos de ex-presos e perseguidos políticos. Os depoimentos foram compilados no livro “Ditaduras não são eternas: memórias da resistência ao golpe de 64 no Espírito Santo”, lançado pela Assembleia em 2005, com 2ª edição em 2015. Vereza sugeriu ao atual presidente da Casa, Erick Musso (PRB), que o livro voltasse a ser distribuído, pois na opinião dele “o momento seria oportuníssimo”.
“Vimos nas manifestações dos caminhoneiros faixas e mais faixas pedindo intervenção militar. Esse ato aqui hoje é um ato de memória e verdade. Foram mandatos populares cassados, isso até se torna estranho no dia de hoje, mas há quem acha que isso pode ser solução para o cenário de desmandos”, alertou.
“A Casa resgata seu papel histórico com pessoas que foram perseguidas. A Justiça está sendo feita apenas em parte, apenas simbólica, pois em outros pontos como morais, materiais, trabalhistas, não pode ser recuperada”, afirmou aos ex-deputados Ferreira e Laranja.
Quem também discursou foi o governador Paulo Hartung (MDB), que comemorou o movimento da Casa. “A Assembleia em uma hora importante faz uma sessão histórica para o estado e para o País. Democracia não é como eu pensei na minha juventude, na minha militância. Democracia não é tática, democracia é valor”, afirmou. Criticando a radicalização política no Brasil, para ele não seria hora de “esticar”, mas de “soltar” a corda.
“A vida é uma corrida de revezamento e estamos aqui para passar o bastão para frente, para essa geração que não viveu o que vivemos. Esses jovens que falam o que falam porque podem hoje falar. A democracia representativa está em crise no mundo inteiro. Temos tempos bicudos e estranhos, mas nosso papel é vencer isso. O Brasil tem potencial como poucos no mundo”, enfatizou.
