O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o ex-candidato a prefeito de Vargem Alta, Alex Robles, a sete meses de prestação de serviços à comunidade e à multa de R$ 16.363,00. O motivo é a prática de crime de boca de urna nas eleições de 2012. A aplicação da sentença ainda depende da apreciação de recurso em terceira instancia.
O tribunal decidiu negar provimento ao recurso eleitoral criminal movido por Alex e manter a sentença no último dia 9; a publicação ocorreu nesta segunda-feira (23). O processo é o de nº 12-55.2015.6.08.0002.
No entanto, foi admitido recurso especial eleitoral no qual é alegada a existência de nulidade decorrente da falta de intimação da defesa para acompanhar a oitiva da testemunha em carta precatória, ou seja, diz ter seu direito de ampla defesa prejudicado. Assim que apresentadas as contrarrazões recursais ou vencido o prazo legal, os autos serão remetidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Investigador da Polícia Civil, Alex concorreu à prefeitura de Vargem Alta pelo PP e obteve 3.627 votos, perdendo para João Bosco Dias (PSB), o Bosquinho, que teve 5.183 sufrágios. Em maio deste ano, o tribunal também negou recurso de Alex afirmando que há na denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral prova testemunhal e fotografias – o que teria comprovado a ‘boca de urna’.
A reportagem conversou com o advogado de Alex Robles, Claudio Fiório, que informou aguardar a apreciação do recurso no TSE e que está confiante na decisão favorável a seu cliente. “Afinal, não houve o acontecimento do fato denunciado”.