Está aberto o prazo para os produtores que queiram participar da Chamada Pública para o fornecimento para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que deverá investir um montante de R$ 869 mil na economia rural da região. Os interessados têm até o dia 17 de agosto para apresentarem suas propostas à prefeitura, junto com os documentos solicitados.
Eles deverão ser entregues à Subsecretaria de Segurança Alimentar e Cidadania, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Cachoeiro de Itapemirim, com sede à Rua Joubert Alves Ayub no 48/50, Ilha da Luz, de segunda a sexta, das 7 h às 11 h e das 13 h às 17 h. Os selecionados poderão fornecer até R$ 6,5 mil para o programa.
Apesar de o gerente de Sistemas Descentralizados, Eugênio Barbieri Dam, afirmar ser cedo para estimar o montante de alimentos que devem ser adquiridos, a estimativa é que fique em torno das 187 toneladas alcançadas na última compra, que vão abastecer 18 entidades socioassistenciais de Cachoeiro de Itapemirim, incluindo os três hospitais públicos da cidade, lares de idosos, abrigos de crianças e projetos sociais voltados para públicos específicos.
Nesse último caso, estão o projeto Vill’agindo e Casa Verde, que atuam no combate à vulnerabilidade social entre crianças, a Apae e o programa municipal Cesta Verde, que fornece um complemento alimentar para 600 famílias cadastradas e referenciadas pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), por passarem por situação de vulnerabilidade nutricional, entre outras entidades.
Mais qualidade de vida para o campo
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Márcia Bezerra, além de garantir qualidade na alimentação da rede socioassistencial de Cachoeiro, o Programa de Aquisição de Alimentos contribui para a qualidade de vida do homem do campo. Voltado especificamente para produtores familiares cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ele se soma a políticas públicas de gênero e para minorias.
“A soma de pontos, que vai apontar os fornecedores prioritários, é realizada com base em critérios sociais. As maiores pontuações são para públicos socialmente mais vulneráveis, privilegiando o acesso aos recursos. Dessa forma, ele leva novas oportunidades de renda para o campo, diminui desigualdade, desestimula o êxodo rural, incentiva a diversificação da produção e cria condições para o fortalecimento da segurança alimentar da região”, conta a secretária.
Documentos de Habilitação a serem apresentados pelos candidatos
Agricultor Individual
Os documentos obrigatórios, de habilitação, para o agricultor familiar individual, deverão ser entregues em um único envelope, sob pena de inabilitação:
a. Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b. Cópia do RG;
c. Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF) atualizada e com extrato da DAP;
d. Proposta de Fornecimento de Alimentos para o Agricultor Individual, conforme modelo do Anexo 1 do Edital; que pode ser obtido clicando no full banner do PAA, na página www.cachoeiro.es.gov.br
e. Na hipótese dos produtores certificados (orgânicos e agroecológicos), devem apresentar o comprovante.
f. Agroindústrias devem apresentar documentos de Vigilância Sanitária, Alvará de Funcionamento, Alvará de Corpo de Bombeiros (se necessário), registro do SIM, SIE ou SIF;
Junto aos documentos obrigatórios, o agricultor familiar individual deverá enviar o NIS – Número de Identificação Social, se possuir. Mesmo se tratando de um documento não obrigatório, é um critério de pontuação.
