Depois de uma intensa negociação com a União, o Governo do Estado do Espírito Santo assinou nessa quarta-feira (15) a repactuação de uma dívida de R$ 900 milhões, decorrente de antigos contratos de refinanciamento de débitos imobiliários da Companhia de Habitação e Urbanização do Estado do Espírito Santo (COHAB-ES).
A reestruturação pactuada confere à dívida condições de pagamento mais sustentáveis e amplia a capacidade de investimento do Estado com recursos próprios. Nos primeiros seis anos a redução no fluxo de pagamento da dívida chega a aproximadamente R$ 624 milhões.
Os termos da repactuação firmados com a Caixa Econômica Federal e a importância dessa negociação para a sustentabilidade das contas públicas capixabas foram apresentados pelo governador Paulo Hartung e pelo secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, nesta quinta-feira (16), em coletiva de imprensa.
“Tem mais de dois anos e meio que estamos buscando a resolução desse passivo. Com essa renegociação, conseguimos liberar o Estado de um dispêndio de R$ 600 milhões nos próximos quatro anos. Com isso, estes recursos podem ser utilizados para investimentos. Do ponto de vista fiscal e, para equilíbrio das contas públicas, é um passo essencial”, explicou o governador Paulo Hartung.
Prazos e encargos
A repactuação definiu novo prazo para o pagamento da dívida e redução da taxa de juros. O contrato que venceria em 2023 foi prorrogado, finalizando em 2033. Já a taxa de juros, que era de 6% ao ano (a.a.), passa para 3,08% a.a. entre o período de 2018 a 2026, mantendo-se inalterada no restante do tempo. As novas regras do contrato valem a partir de 1º de setembro deste ano.
Importância
Segundo o secretário Bruno Funchal, a repactuação tem um impacto extremamente positivo para as contas do Estado. A redução no fluxo de pagamento da dívida nos primeiros seis anos de R$ 624 milhões é muito importante uma vez que preserva o ajuste fiscal, implementado nos últimos três anos, e fortalece a recuperação da capacidade de investimento com recursos próprios.
Caso o contrato com a Caixa não fosse alterado, o Estado pagaria, em 2019, R$ 217 milhões. Agora, com a repactuação o desembolso será de R$ 73 milhões.
O secretário destaca ainda que a repactuação acontece em um momento de déficit crescente com a previdência.
“A repactuação melhora as condições de gestão do Estado, uma vez que suaviza nosso fluxo de caixa para os próximos anos, trazendo mais tranquilidade ao próximo governo. Esse era o último desafio do Estado em relação a grandes passivos passados. Essa conquista abre espaço para mais investimentos com recursos próprios, investimentos que possam trazer mais emprego e renda para nossa população”, afirmou.
Saiba mais:
Que dívida é essa?
Dívida decorrente de antigos contratos de refinanciamento de débitos imobiliários da Companhia de Habitação e Urbanização do Estado do Espírito Santo (COHAB-ES) com a União, assumida pelo Poder Executivo em 2003, com base na Lei 8.727/93.
Prazos
Com a renegociação, a dívida que venceria em 2023 foi repactuada, concedendo mais 10 anos para pagamento a taxas menores. Será finalizada em 2033.
Juros:
O novo contrato reduz a taxa de juros de 6% a.a. para 3,08% a.a. até o ano de 2026, mantendo-a inalterada no restante do período contratual.
Redução no fluxo de pagamento:
Caso o contrato com a Caixa não fosse alterado, o Estado pagaria, em 2019, R$ 217 milhões. Com a repactuação o desembolso será de R$ 73 milhões. Nos primeiros seis anos essa redução chega a aproximadamente R$ 624 milhões.
Investimentos:
O montante amplia a capacidade de investimento do Estado com recursos próprios.
Legislação:
A repactuação da dívida do Estado com a União está em consonância com a Lei Complementar Federal nº156/2016, regulamentada em 2017, e com a Lei Estadual nº 10.768/2017.
