Vinte minutos de apresentação do Orçamento 2019 confeccionado pela prefeitura de Cachoeiro, abertura para perguntas – nenhuma feita – e fim.
Assim foi a audiência pública realizada às 14h desta segunda-feira (24), na antiga Campanha, para oportunizar a sociedade civil organizada a colaborar na fixação de despesas (obras, serviços ou ampliação de programas) na peça orçamentária conforme as receitas previstas pela equipe técnica do governo.
Na prática, aconteceu uma apresentação da vida financeira e dos investimentos públicos para o próximo ano que foram definidas no gabinete. Claro que, no geral, no que foi pontuado a ‘portas fechadas’ incluem-se anseios recebidos pelas secretarias, ao longo do ano – contudo, o evento desta segunda-feira era específico para os moradores apontarem e indicarem soluções para as áreas de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, dentre outras.
É obrigatória a audiência; porém, o rito legal não pode suprimir a essência da participação popular. Em 2017, o ‘modus operandi’ foi o mesmo: cerca de 30 minutos de evento; horário sem pactuação com as entidades representativas e plateia composta, em extrema maioria, por servidores públicos.
Avaliando bem, houve involução neste ponto democrático. No ano anterior, a prefeitura disponibilizou em seu site espaço para manifestações junto ao orçamento em construção. E, naquele ano, a gestão estava sob pressão de prazos para entregar as prestações de contas de 2016 e as bimestrais do então corrente ano ao Tribunal de Contas, devido ao sistema falho que necessitou ser substituído. E, desta vez, em pleno ‘ar’ de organização e desentraves burocráticos, a lógica aponta para um processo mais qualificado democraticamente – mas, reinou a frustração, principalmente na administração do tempo para a preparação.
O governo do Estado, há anos, aplica modelo interessante: além da interação online, há as plenárias presenciais nas cidades sedes do interior e da região metropolitana. Cachoeiro poderia fazer algo semelhante se utilizando das microrregiões já definidas.
Agora, caso todas as entidades representativas da população cachoeirense tiverem demandas a serem inclusas no orçamento 2019 (imagina-se que são efervescentes) o único caminho é recorrer aos vereadores para que esses transformem as sugestões em emendas. Ou seja, uma solução que pode ter efeito reverso, devido ao risco de fazer da peça orçamentária uma ‘colcha de retalhos’. Sem dúvida, este possível impacto negativo poderia ser reduzido através do diálogo e do acordo proporcionados pela audiência pública.
