Cerca de 20 processos relacionados à abertura de novas empresas em Cachoeiro de Itapemirim, que estavam parados na prefeitura, podem, enfim, seguir a tramitação rumo à criação de novos postos de trabalho no município. A afirmação é do vereador Delandi Macedo (PSC), líder do governo na Casa de Leis, que conseguiu o resgate do projeto de lei referente a revisões junto ao Plano Diretor Municipal (PDM), que fora devolvido ao governo, e também a sua aprovação no plenário na última sessão.
Uma série de leis aprovadas alterando o PDM foi contestada pelo Ministério Público devido à falta de audiências públicas antes da apreciação do plenário e a recomendação era para resolver essas pendências. “Com isso, as empresas não podiam fazer licenciamento e vários projetos ficaram parados nas Secretarias de Desenvolvimento Urbano e na de Meio Ambiente.
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De acordo com Delandi, a prefeitura corrigiu os pontos solicitados; porém a matéria recebeu parecer contrário da Procuradoria da Câmara Municipal e também da Comissão de Constituição e Justiça, o que levou o projeto a ser devolvido ao executivo. A alegação é de que o legislativo, e não apenas o governo, deve realizar a audiência pública.
O vereador conseguiu aprovação da maioria para reverter a devolução da matéria à prefeitura, assim como o indeferimento da CCJ. “O nosso entendimento é que não há necessidade da Câmara Municipal também realizar a audiência pública, uma vez que a prefeitura já realizou, inclusive com a participação do Ministério Público. Temos que focar na liberação das licenças para que o município possa também gerar mais empregos para a população”.
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Cachoeiro teve déficit de 84 empregos com carteira assinada. Já de janeiro a agosto, foram 384 e nos últimos 12 meses, 1.036 postos de trabalho com carteira de trabalho assinada se perderam.
