Janeiro é o mês em que muitas pessoas se organizam financeiramente para pagar os impostos de início do ano, como o Imposto de Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Território Urbano (IPTU). Já os empresários buscam fazer planejamento para o pagamento de tributos com descontos.
O advogado tributarista Samir Nemer explicou que, ao pagar o IPVA e o IPTU à vista, é possível economizar com os descontos oferecidos pelas administrações públicas. No Espírito Santo, por exemplo, ao pagar o valor do IPVA na íntegra, o desconto é de 15%. Já em Vitória e Vila Velha, a economia ao pagar o IPTU à vista é de 8% do preço total do tributo.
Nemer explicou que, tanto para pessoa física como para pessoa jurídica, é importante fazer um planejamento para obter o máximo de descontos possível.
“No âmbito federal, por exemplo, a partir do decreto 11.249/22, já é possível para os empresários começarem o ano pagando menos no valor dos tributos, por meio da compra de crédito tributário – dinheiro em forma de crédito de impostos que pessoas ou empresas têm ou podem adquirir de terceiros, com descontos de até 30%”.
O decreto para usar os créditos tributários tornou o pagamento de impostos mais simples. A norma prevê o uso dos créditos de precatórios federais como forma de pagamento para diversos momentos, uma oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.
A utilização dos créditos pode ocorrer nas seguintes situações: quitação de débitos parcelados ou débitos inscritos em dívida ativa da União, inclusive em transação resolutiva de litígio, e, subsidiariamente, débitos com autarquias e fundações federais; compra de imóveis públicos de propriedade da União disponibilizados para venda; pagamento de outorga de delegações de serviços públicos e demais espécies de concessão negocial promovidas pela União; aquisição, inclusive minoritária, de participação societária da União disponibilizada para venda; e compra de direitos da União disponibilizados para cessão, inclusive, da antecipação de valores a serem recebidos a título do excedente em óleo em contratos de partilha de petróleo.
Nemer, que é sócio do escritório FurtadoNemer Advogados, explicou que todos os empresários podem adquirir créditos tributários e aproveitar os benefícios. “O planejamento tributário é essencial para empresas de qualquer tamanho. Por meio dele, é possível organizar os pagamentos de todos os impostos – evitando multas e outras penalidades – e, ainda, encontrar maneiras legais de reduzir a carga tributária da organização. O Brasil conta com uma das maiores cargas tributárias do mundo e uma complexa legislação. Por isso, essa organização é indispensável para a empresa”.
