(Matéria editada às 22h24 do dia 22/03/22)
Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias estão na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim – boa parte do lado de fora, sem poder entrar pelas restrições diante da pandemia da Covid-19 -, para cobrar a votação do projeto de lei que garante o valor integral do tíquete alimentação à categoria.
No início deste mês, foi aprovada e sancionada a matéria que aumentava o benefício para R$ 650, a partir de 1º de março, e R$ 700, a partir do dia 1º de setembro. Porém, os agentes receberam 50% desses valores, que a lei garantia aos servidores comissionados e contratados temporários da administração direta, autarquias e fundações.
No entanto, segundo os próprios agentes de saúde e endemias, eles são servidores estatutários – o que lhes garantem o valor integral do benefício.
O projeto de lei que corrige tal situação foi encaminhado à Câmara Municipal pela prefeitura no dia 15 de março, em caráter de urgência. No entanto, a ‘correção’ não favorece o pleito dos servidores – a matéria de autoria do executivo municipal mantém o benefício em 50%.
Com base nele, a referida categoria profissional pressiona os vereadores a votarem contra a matéria ainda na sessão ordinária desta terça-feira (22).
A prefeitura informou que “tais servidores já recebiam o benefício vale-alimentação concedido por meio da Lei n°7686, de 07/05/2019 e que fora revogada através do artigo 6° da Lei n° 7938, de 09/03/2022”.
“Desta forma, ao aprovar o presente projeto de lei será feita a correção legislativa permitindo a continuidade do benefício vale-alimentação a estes importantes profissionais da área de saúde de nosso município”, justificou a prefeitura.
