Os contratos de concessão firmados pela prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim nas áreas de transporte coletivo e saneamento serão revisados pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agersa). As medidas cumprem exigências contidas nos próprios contratos.
O presidente da Agersa, Vilson Carlos Gomes Coelho, as revisões deveriam ter acontecido em 2016. “O contrato do transporte determina a revisão um ano após a vigência; a do saneamento, de cinco em cinco anos”, explicou.
O objetivo da verificação dos documentos ocorrerá no aspecto jurídico e tarifário. “Com isso, podemos averiguar o cumprimento de metas, identificar a necessidade de investimentos adicionais e pontuar um novo pacto, fazendo aditivo dentro do contrato”.
Vilson esteve nesta quinta (14) na Câmara Municipal, onde participou de sessão extraordinária para falar sobre assuntos inerentes à autarquia municipal, entre eles, a transferência da Odebrecht Ambiental para a BRK Ambiental, atual concessionária no serviço de tratamento de água e esgoto.
Segundo ele, a princípio não tem nada de irregular na alteração. A criação da comissão para analisar o contrato é devido à indisponibilidade de algumas informações à equipe de transição.
“Todos os trâmites que deveriam ocorrer, aconteceram. O prefeito anterior (Carlos Casteglione – PT) anuiu a transferência e a empresa deu prosseguimento”, disse Vilson.
