A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 886/15) que torna obrigatória a instalação de setor destinado à prestação de serviços de odontologia para pacientes internados em hospitais públicos e particulares.
O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que reduz a abrangência da proposta inicial, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG).
Conforme o texto aprovado, as unidades de saúde públicas ou privadas com internação oferecerão atendimento em saúde bucal para pacientes internados, nos termos de regulamentação a ser elaborada pelo Ministério da Saúde. O descumprimento sujeita às punições e multas previstas na Lei de Infrações à Legislação Sanitária (6.437/77).
“A atenção à saúde bucal é componente importante de redução de infecções e redução de morbidades”, disse o relator. “Para pessoas em estado grave, inconscientes, em ventilação assistida, entre outras situações, cuidados odontológicos são essenciais.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Agência Câmara Notícias
