A Câmara Municipal de Cachoeiro aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10), o projeto de lei substitutivo 001/2020, que autoriza a transferência de recursos da Agersa para a Prefeitura, para que o município possa subsidiar a conta de água de imóveis atingidos pela enchente de janeiro.
O projeto começou a tramitar na Câmara após ser lido na sessão da semana passada, e veio substituir o Projeto de Lei 005/2020, protocolado logo após a enchente, mas que continha inconsistência, na avaliação do legislativo, na redação feita pelo Executivo. Se o projeto original tivesse sido aprovado como estava, a isenção ficaria restrita apenas às vítimas que são beneficiários da Tarifa Social de água.
“Os vereadores entenderam que, dessa forma, o benefício não alcançaria a maior parte das vítimas, e pediram a correção do texto”, explica o presidente da Câmara, Alexon Cipriano (PROS).
