Matéria aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa (Ales), na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (14), reforça o atendimento especializado em saúde no climatério e pós-climatério para mulheres, com atenção especial às negras, indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais. Homens trans também são contemplados pela iniciativa da parlamentar Iriny Lopes (PT).
O texto acolhido é um substitutivo apresentado pela autora ao Projeto de Lei (PL) 383/2024, também de sua autoria. Ao PL 383/2024 estava apensado o PL 15/2025, de Raquel Lessa (PP), também acatado. Ambos visam assegurar atendimento humanizado na rede pública no período de transição da fase reprodutiva para a não reprodutiva (climatério) e na menopausa (pós-climatério).
A proposta de Iriny altera a Lei 6.695/2001 e estabelece, entre outras, diretrizes que envolvem a realização de exames de rotina e especiais, terapia hormonal e avaliação anual individualizadas, acesso às práticas integrativas e complementares, bem como a oferta de assistência psicológica. Inclui ainda a promoção de campanhas publicitárias e divulgação de dados.
Já o projeto da deputada Raquel Lessa, que recebeu emenda da Procuradoria da Casa para ajustar a redação, trata o assunto de maneira mais ampla ao propor a Política Pública Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. A iniciativa prevê a possibilidade de parceria de entes públicos e privados para alcançar os objetivos.
Entre os pontos da política estão presentes o estímulo ao atendimento multidisciplinar para diagnóstico precoce e tratamento, bem como formação especializada de profissionais para atuar de maneira especializada. Há ainda a proposta para fomentar a realização de pesquisas científicas sobre os benefícios da reposição hormonal.
O relator das proposições, deputado Dary Pagung (PSB), decidiu por acolher os dois textos, que foram avalizados em reunião conjunta nas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças. Por ter recebido emendas, logo após passar pelo crivo do Plenário, a redação final foi acatada em Justiça.
