Por Tatiana Pirovani
Como vocês devem ter notado, nas últimas semanas a Lei Rouanet retornou à pauta das discussões políticas, principalmente dos grupos polarizados. Diante de todo esse “disse-me-disse”, penso que vale a pena falarmos a respeito da lei em si, mas também da aura que circula em torno dessas discussões.
A Lei Federal nº 8313/1991, mais conhecida como Lei Rouanet, é um instituto de incentivo, em atendimento à missão intrínseca do Estado de fomentar a cultura. Diferente do que muita gente pensa, essa Lei não foi criada na gestão do ex Presidente Lula, e sim no governo de Fernando Collor, objetivando restabelecer os princípios da Lei Federal nº 7505/1986, publicada por José Sarney. Então, começamos por aí a compreender que a Lei Rouanet, sancionada no governo Collor, resgatou o disposto por um instituto legal anterior, da época do governo de Sarney, não sendo, portanto, uma ideia da extrema esquerda.
A Lei Rouanet instituiu o PRONAC, estabelecendo políticas públicas para a cultura nacional, e seu grande destaque é a política de incentivos, por meio de renúncias fiscais pela União, o que acontece também no setor de indústria e agricultura. Assim é um equívoco dizer que a lei tira recursos da saúde e educação, até porque a Rouanet NÃO permite a aplicação direta de recursos da União. Projetos aprovados recebem o “Selo Rouanet”, e são apresentados a pessoas e empresas que tenham interesse em apoiá-los. Então, a decisão é privada.
Entendida essa parte, vamos falar de algo menos prodigioso, que foi a polêmica levantada por um cantor sertanejo dias atrás. Na ocasião, com um show lotado, o cantor fez menção à Lei Rouanet e à cantora Anitta, que teria feito uma tatuagem íntima a fim de ganhar público; o cantor gabou-se de não precisar desse tipo de artifício (nem de Lei, nem de tatuagem) para encher um show, porém, não contava com o portal da transparência.
Tudo isso abriu os olhos dos órgãos de controle, que iniciaram um trabalho no sentido de analisar quanto de recurso tem sido destinado à saúde e educação, por exemplo, e quanto tem sido gasto com artistas. Resultado: um gasto incompatível.
A fala provocativa também trouxe à tona outra discussão, agora relacionada à duas questões: o princípio da moralidade na administração pública e a moral comum. Isso porque, aos valores que os artistas do gênero sertanejo cobram de Prefeituras para se apresentar tiveram publicidade e foram considerados como exorbitantes.
Eu não vou nem entrar no mérito da Política Pão e Circo, porque disso vamos falar em outra oportunidade. Eu gostaria mesmo é que todos nós parássemos para pensar além; em geral nós eleitores, analisamos a classe política com olhos muito superficiais, depois saímos por aí com discurso de marido traído. Os políticos que nos representam devem estar atentos ao princípio da moralidade, que em resumo significa pautar suas ações em preceitos éticos, de decoro e boa fé. Então, não basta apenas estar dentro da legalidade (as contratações até então seriam todas legais), deve ser compreendido que nem tudo que é legal é moral. Por isso, não seria decente que, em uma cidade onde falta água tratada para consumo humano, se gastem milhares de reais com um artista. Dinheiro público = decisão de interesse público.
Falando dos artistas sertanejos, em especial os defensores da moral e dos bons costumes, considero que seja importante que se ambientem com o conceito de moral comum, sabe!? Sempre que falamos de moral, falamos também de coletividade. Alguém que é capaz de subir num palco, em uma cidade com déficit educacional e de saúde, cobrando valores milionários, e que talvez esteja fazendo parte de um esquema enorme de favorecimento, está se preocupando com o coletivo? Na dúvida, eu fico com a tatuagem da Anitta.
