Aprovada por unanimidade pelos vereadores de Cachoeiro na última sessão, a Comissão Especial da Câmara de Cachoeiro, criada para apurar todos os fatos que levaram ao atual valor na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), realizou audiência pública nesta segunda-feira (21), às 14h00, com transmissão online.
A Comissão é presidida pelo vereador Diogo Lube-PP (Suplente Alexandre de Itaoca-PSB), relator Paulinho Careca-PSB (Suplente Sandro Irmão-PSD) e o membro Allan Ferreira-Pode (Suplente Vandinho da Padaria-PSDB)
Veja o resumo dos pronunciamentos:
Diogo Lube (PP)
Afirma que os vereadores estão descontentes com o recadastramento de imóveis em meio a uma pandemia e crise mundial, e que é preciso apontar caminhos para a solução de problemas. Diz que, caso irregularidades tenham sido feitas, a Comissão indicará as sanções cabíveis aos envolvidos. Informa que solicitou à prefeitura toda documentação relativa a procedimentos do recadastramento, quem foram os cadastradores, cronograma, amostragem, tecnologia utilizada, onde foi investido o dinheiro do contrato, tabela de valores, quantidade de imóveis recadastrados e cadastrados, quem recebeu o pessoal em casa, quem foram os fiscais, enfim, tudo que diz respeito ao aumento no IPTU. Segundo ele, a Comissão vai fazer a análise documental de tudo e o resultado será entregue, junto com o relatório da Comissão, ao Ministério Público. Segundo ele, após esse trabalho, se for preciso tem certeza de que a Câmara poderá abrir uma auditoria e uma CEI. Lembra que há três semanas os vereadores mantêm uma intensa agenda para tentar reverter o aumento do IPTU, com muitas reuniões internas, com prefeito, com Tribunal de Contas e a sociedade organizada, e muitos avanços já foram conseguidos.
Allan Ferreira (PODE)
Afirma que não se começa uma casa pelo telhado, antes é preciso ter fundação, solidez, ou seja, se a Câmara tiver indícios de irregularidades, com certeza abrirá uma CEI. Diz que os vereadores querem chegar à verdade e àquilo que quer o cidadão. Segundo ele, a proposta feita já chegou a valores aceitáveis, mas os vereadores continuarão tentando chegar ao melhor.
Sebastião Ary Corrêa (Patriota)
Diz que foi eleito para fiscalizar estranha que a prefeitura não tenha informado que o recadastramento estava sendo feito, e que havia aeronaves sobrevoando a cidade. Segundo ele, é necessário abrir uma CEI e isso pode ocorrer a qualquer momento, sem haver necessidade de esperar a conclusão do trabalho da Comissão Especial. Diz acreditar que estão fazendo uma cortina de fumaça para impedir a CEI. Afirma que o desconto que a prefeitura quer dar é ilusório, não representa nada, e que, depois da enchente e da pandemia, esse aumento é imoral, é covardia. Segundo ela, a prefeitura não lhe enviou nenhum documento que solicitou.
Wenner Roberto Conceição da Silva (OAB-Cachoeiro)
Diz que o papel da OAB é técnico e apolítico, com olhos voltados para os elementos que compõem a base de cálculo. Afirma que não houve aumento de alíquota, mas sim várias discrepâncias sobre metragem da área construída, posse ou propriedade do imóvel, destinação e outros itens que interferem na formação do valor venal. Segundo ele, em alguns casos pode-se verificar que o preço do metro quadrado pode estar superior ao valor que preconiza o IBGE, e assim, devido à evidência de falhas cadastrais que alteraram o valor do imóvel, a OAB pugna pela prestação de contas a esta Comissão sobre, entre outras informações: qual a quantidade de imóveis realmente visitados pelos cadastradores, qual o indexador aplicado no preço, índice de obsolescência e a criação de relatório de impacto financeiro em 2022 com o uso da nova PGV, pois os equívocos elevarão o valor em 2022, tomando como base o preço público.
Márcio Guedes (Secretário Municipal de Fazenda)
Afirma que, dos recursos pagos à empresa, R$ 6 milhões foram utilizados em trabalho de campo e p restante foi investido em sistema, aplicativos, tecnologia, veículos etc. Com relação ao valor total investido, de cerca de R$ 11 milhões, diz que, embora seja realmente alto, equivale a R$ 52 reais por munícipe, ou R$ 100 por unidade imobiliária, incluindo sistema, mão de obra e revisão. Informa que, até sexta-feira passada, 440 pessoas protocolaram agendamento para reclamação sobre o IPTU; dessas, 223 pessoas (51%) não compareceram para apresentar reclamação; as 217 que compareceram levaram 716 boletos. Desses, 684 já foram avaliados. No final, das 440 queixas, 431 foram consideradas sem procedência, ou seja, houve erro em apenas 0,1 % do total. Afirma que, hoje, o presidente da Câmara Brás Zagotto, em reunião dos vereadores e prefeito no TCE-ES, com o conselheiro Rana, o representante do Ministério Público e os responsáveis técnicos do órgão, solicitou o cancelamento dos novos valores do IPTU 2021 e a cobrança dos valores de 2020, mas o pedido foi negado. Informa que do total de imóveis do município, cerca de 2.500 tiveram valor de reajustamento cima de 500%; 25 mil tiveram redução; e 3.500 não foram alterados. Também houve a inclusão no cadastro de 26 mil unidades novas que nunca pagaram IPTU, sendo 14 mil unidades já identificados, e outras 12 mil que vão ser investigadas. Afirma que novos boletos com os valores anunciados pelo prefeito devem ser gerados no início de agosto, para primeira parcela no 15 de setembro. PGV será reestudada junto com vereadores e entidades da sociedade organizada, vão jogar na base de 2021, e vamos analisar os aumentos caso a caso, simulações. O TCE manda utilizar o valor de mercado, mas simulações feitas no ano passado, seria inviável o pagamento.
Anerildo Zílio (Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil)
Afirma que tem sido cobrado diariamente pela população sobre o questionamento da IPTU, e que considera que o desconto de 80% não é satisfatório, pois os valores absolutos continuarão altos. Pede que seja mantido o mesmo valor de 2020.
Paulo Roberto (Diretor Sindicato Construção Civil)
Afirma que poucas pessoas estão procurando a revisão porque muitos não entendem os argumentos técnicos que lhes passam.
Heber Robson de Oliveira (Grupo Movimento Cachoeiro)
Diz que o povo não pode assumir essa conta irresponsável que o prefeito e o secretário fizeram e pede o cancelamento do aumento.
Carlos Castglione (ex-prefeito)
Diz que, segundo seu entendimento, de posse das informações encontradas pela prefeitura no recadastramento e pela situação de pandemia, a prefeitura, sabendo que ocorreria um grande aumento nos valores,
Fizeram a medição da área frontal dos imóveis, utilizando funcionários da prefeitura, e buscaram a Universidade de Viçosa para fazer o trabalho de atualização do cadastro, tendo incluído vários imóveis novos no cadastro, com valores que seguiam os parâmetros que vinham sendo executados.
A Comissão deve fazer seu trabalho, buscando esclarecimentos sobre o que realmente ocorreu.
Renata Fiório (ex-vereadora, representante do PSD e Lions)
Afirma que queria entender: se uma cidade faz dispensa de licitação para operação tapa-buraco, é porque a situação está caótica, e portanto, aqui não há valorização imobiliária. Questiona porque se vai dar desconto para novos imóveis cadastrados, se a prefeitura alega que o trabalho está certo. Reclama que não houve entrega do carnê na casa do contribuinte, sendo que muitos contribuintes não têm acesso a internet, e a nova modalidade de retirada pela internet não foi divulgada. Afirma que não seria o caso de fazer adesão a ata de registro de preço de Cariacica para este tipo de serviço, pois há diferenças gritantes entre os dois municípios. Além disso, foram incluídos no contrato novos tipos de serviço que não havia no contrato de Cariacica, o que seria improbidade. Diz estranhar que a empresa BP ganhou licitação para realizar o recadastramento em Cachoeiro e fez contrato de R$ 8 milhões com a prefeitura, mas o contrato foi rescindido. Mas, segundo ela, a nova empresa contratada, a SQL, era a antiga BP, e o valor cobrado passou a ser muito superior. Diz que o cidadão precisa de educação tributária, mas como isso poderá ocorrer se mesmo a prefeitura comete erros e abusos na cobrança? Afirma que o TCE não determinou que os valores do IPTU fossem alterados, e que apenas fosse feita uma análise sobre as condições do cadastro imobiliário, podendo a prefeitura concluir que a situação encontrada ainda era aceitável.
Vereador Arildo Boleba
Afirma que seu posicionamento é aguardar pela chegada dos documentos da prefeitura e, em seguida que se faça outra audiência pública para que se chegue a uma solução para a cidade.
Vereador Allan Ferreira (PODE)
Afirma que todos os envolvidos nessa luta estão buscando a mesma coisa, que é o melhor para a população, e que muitas pessoas não podem pagar o aumento, pois estão desempregadas. Afirma que aqueles que geram emprego e renda deviam pagar menos IPTU. Diz que o momento é totalmente adverso para fazer qualquer tipo de aumento, pois muitos estão precisando de auxílio emergencial até mesmo para comer. Diz que faltou publicidade às ações que envolveram o recadastramento, para que a sociedade pudesse debater o assunto, e informa que está preocupado com a alteração da Planta Genérica, pois não haverá tempo para recuperação total da economia até lá.
Vereador Brás Zagotto (PV)
Informa que os vereadores participaram hoje de reunião no TCE-ES, em que o prefeito e secretários municipais também compareceram. Segundo ele, o Tribunal acenou com uma luz no fim do túnel, pois o conselheiro afirmou que o Executivo e a Câmara têm poder de debater sobre os valores do desconto. Por isso, pediu que ao prefeito que o desconto para pagamento à vista seja aumentado de 80% para 90% e que o do pagamento parcelado seja maior que 40%, e isso será discutido nos próximos dias.
Delandi Macedo (PODE)
Afirma que havia a necessidade de um recadastramento, mas é contra o aumento agora, devido ao momento que estamos vivendo, e que a cobrança deveria ter sido feita paulatinamente, ao longo dos anos. Lembra que todos os municípios do estado foram determinados a fazer o recadastramento, mas é preciso encontrar uma solução, pois sua preocupação é com as pessoas que têm baixa renda. Diz que o Tribunal de Contas disse hoje que não tem como o município abrir mão de tudo que foi feito, pois seria penalizado, mas que foi sugerido em reunião que os descontos anunciados sejam aumentados, para que a população possa pagar, mesmo que isso acarrete redução da arrecadação, pois o importante é atender o cidadão.
Vereador Mestre Gelinho (PSDB)
Reafirma que não é o momento para aumento no IPTU. Diz que os descontos anunciados são um passo dado pelo prefeito, mas estará ao lado da sociedade, que não aceitou a proposta e quer a revogação do aumento. Diz que há vereadores sendo cobrados, pressionados e até mesmo intimidados por alguns grupos por não assinarem a criação de uma CEI, mas que antes é preciso encontrar uma solução para o aumento do IPTU. Segundo ele, espera que as pessoas que não reconhecem as ações e o comprometimento dos vereadores nesta questão, apontando o dedo e criticando, usem dos mesmos meios de comunicação para fazer o reconhecimento do sucesso das ações da Câmara, quando chegar esse momento.
Vereador Juninho Corrêa (PL)
Lembra que a Câmara não criou o problema do IPTU, mas que os vereadores foram eleitos para representarem a população. Segundo ele, a audiência pública é importante, mas não deve adiar a criação de uma CEI, pois a população já está sendo prejudicada. Segundo ele, quem não conseguir pagar à vista com desconto de 80% também não poderá pagar com desconto no parcelamento de apenas 40%, e cairá em dívida ativa, podendo perder seu imóvel. Diz que continua não aceitando o aumento e pedindo a revogação. Afirma que, se o Tribunal não permite que a prefeitura revogue totalmente o aumento, que seja cobrado apenas R$ 1,00 a mais de cada contribuinte. Diz que a CEI deve ser criada para fiscalizar a empresa, afinal esse é o papel do vereador.
Vereador Léo Camargo (PL)
Diz que a prioridade é o povo e tem a certeza de que os vereadores encontrarão o melhor caminho.
Vereador Léo Cabeça (PDT)
Diz que o TCE não aceita a revogação do recadastramento. Afirma que muitas pessoas pensam que é preciso aprovar a CEI para baixar o IPTU, mas que na verdade a CEI apenas investigaria a empresa, e afirma que, para resolver o problema do IPTU é preciso fazer o que está sendo feito pelos vereadores, ou seja, diálogo, propostas e articulações. Diz que nenhum vereador concorda com o aumento do IPTU e que todos estão fazendo o que é preciso fazer para que se chegue ao resultado que a população espera.
Marcelinho Fávero (PL)
Afirma que desde que souberam do fato, os vereadores estão, dentro dos limites do Poder Legislativo, lutando para cumprir sua função, que é representar a população, legislar e fiscalizar, buscando, junto a quem pode realmente resolver a situação, a forma para que isso ocorra. Diz que existem dois grupos: a população que está sendo impactada e um outro grupo com interesses políticos, muitos deles porque perderam a eleição, que vem nessa questão uma maneira de atacar vereadores e prefeito de forma caluniosa. Afirma que os vereadores estão incansavelmente cumprindo o seu papel, que tem limite, pois existem os trâmites legais para tudo. Diz que a CEI seria uma ferramenta política, que seria uma ferramenta de combate a quem tem adversários na administração. Afirma que a CEI será aberta se houver documentação que indique existir de fato indício de irregularidade, e não por questões políticas. Diz que já houve um grande avanço nas negociações com a prefeitura, e os vereadores ainda estão conversando para que se avance mais.
Vereador Paulinho Careca (PSB)
Defende a importância da ação dos vereadores, que conseguiram fazer que o prefeito e o Tribunal de Contas aceitassem rever suas posições e buscar soluções para o caso. Diz que infelizmente a lei não permite 100% de recuo, mas que os vereadores querem chegar o mais próximo possível disso. Relaciona vários erros apontados em depoimentos anteriores ao seu e diz que a Comissão Especial vai analisar todos eles, com responsabilidade, pois foi para isso que ela foi criada.
Vereador Sandro Irmão (PSD)
Afirma que os vereadores estão lutando pela causa que o povo quer, que é a redução do IPTU, e que somente irá assinar pela criação de uma CEI a atuação Comissão Especial encontrar documento com indícios irregularidades.
