O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), por meio do Núcleo de Contabilidade e Economia (NCE), está realizando auditoria de receita nas cidades capixabas e já identificou a necessidade de melhoria de estrutura física e de pessoal nos setores que trabalham com a arrecadação de tributos municipais. Auditores de controle externo também verificaram a falta de fiscalização, por parte dos agentes fiscais, e de atualização de planta genérica de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – incorrendo em falta de justiça fiscal.
A auditoria de receita é fruto do trabalho de especialização do TCE-ES, que adotou nova estrutura organizacional com modelo de gestão voltado à eficiência e à especialização da área técnica. A equipe do NCE visitará 70 municípios, até o final deste ano, complementado todo o Estado em julho de 2019.
Os municípios visitados pela equipe, quando necessário, devem elaborar um Plano de Ação, que trará as medidas a serem adotadas para a correção das situações identificadas. O plano permitirá a melhoria do sistema tributário municipal, de forma que o município possa arrecadar os tributos de sua competência de forma justa e conforme a capacidade contributiva dos cidadãos, o que, possivelmente, acarretará no incremento das receitas próprias. Recentemente, a Corte de Contas divulgou que em nenhuma cidade a arrecadação própria chegou a 50% da receita total. Em 58 municípios (74% das cidades) a receita própria não ultrapassa os 20%.
A equipe de auditoria alerta para a necessidade de apoio pelos legislativos municipais para que o Plano de Ação seja concretizado. Em muitos casos, é preciso a aprovação de leis que criam novos tributos ou alteram normativos. “É de suma importância essa revisão legal para aumentar a capacidade contributiva. Sabemos de prefeituras que enviaram o projeto de lei à Câmara, que acabou rejeitando o projeto por decisão política”, explicou o auditor Vinicius Bergamini Del Pupo.
